Várzea Grande decreta calamidade financeira após bloqueio judicial de R$ 19 milhões e dívidas herdadas

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, oficializou nesta quinta-feira (16) o estado de calamidade financeira e fiscal no âmbito da administração municipal e do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial dos Municípios, surge como uma resposta emergencial ao bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas da prefeitura, afetando repasses cruciais como o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os decretos visam implementar um rígido controle de gastos para tentar reequilibrar o fluxo de caixa da segunda maior cidade de Mato Grosso.

De acordo com a administração municipal, o bloqueio financeiro ocorreu devido ao inadimplemento de três parcelas de precatórios, somando aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, relativas a débitos acumulados entre 2023 e 2024. O cenário fiscal é agravado por um passivo herdado de gestões anteriores: embora o município arrecade cerca de R$ 2 bilhões anuais, a dívida acumulada em precatórios atinge o montante de R$ 1 bilhão. Atualmente, o desembolso mensal para cumprir decisões judiciais saltou de R$ 500 mil na gestão passada para cerca de R$ 6 milhões.

Além dos precatórios, a prefeita Flávia Moretti destacou outros entraves financeiros, como dívidas de créditos tributários que somam mais de R$ 55 milhões, o que impede a obtenção de certidões fiscais necessárias para o recebimento de recursos federais. "A prefeitura continuará impedida de receber recursos de emendas parlamentares" sem a aprovação de projetos de parcelamento e remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal, afirmou a gestora, ressaltando que verbas já destinadas às áreas de Saúde e Infraestrutura seguem travadas por questões legislativas.

Com a vigência do decreto por 180 dias, estão suspensas a criação de novas despesas, a realização de eventos festivos e a compra de bens permanentes não urgentes. As secretarias possuem o prazo de cinco dias úteis para apresentar planos de redução de custos administrativos. A prefeitura assegurou, contudo, que serviços essenciais como Saúde, Educação, folha de pagamento e limpeza urbana terão prioridade absoluta.

No que tange ao DAE, a situação é classificada como crítica, com um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões e dívidas que superam R$ 172 milhões com a concessionária de energia e R$ 314 milhões em precatórios. A autarquia possui 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira para evitar o colapso no abastecimento de água.

Fonte: G1 Mato Grosso