TJMT nega recurso e mantém exclusão de ex-capitão dos Bombeiros envolvido em morte de aluno

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou a decisão que determinou a perda do posto e da patente militar do ex-capitão do Corpo de Bombeiros, Daniel Alves de Moura e Silva. A medida é decorrente das investigações sobre a conduta do ex-oficial durante um treinamento de salvamento aquático que resultou na trágica morte do aluno Lucas Veloso Peres, ocorrida em fevereiro de 2024, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. A decisão mais recente, proferida pela vice-presidente da Corte, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, negou o seguimento de um recurso que buscava levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-militar sustentou, em sua peça recursal, que o processo administrativo teria violado preceitos constitucionais fundamentais, citando supostas ofensas ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. Entretanto, ao examinar a admissibilidade do pedido, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho destacou que a pretensão era juridicamente incabível. Segundo a magistrada, o STF possui entendimento consolidado de que decisões relativas à perda de patente militar possuem natureza administrativa, o que impede a análise da matéria por meio de recurso extraordinário na instância máxima do país.

Com a negativa do recurso, permanece integralmente válida a determinação anterior da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT. O acórdão estabelece a exclusão definitiva de Daniel Alves de Moura e Silva dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. O desfecho jurídico acompanha o rigor necessário para casos que envolvem a responsabilidade sobre a vida de alunos em formação dentro das forças de segurança do estado.

O caso que chocou a sociedade mato-grossense ocorreu no dia 27 de fevereiro de 2024. Lucas Veloso Peres, natural de Goiás, participava de uma instrução prática para a formação de soldados quando se afogou. O exame de necropsia realizado posteriormente confirmou que a causa do óbito foi, de fato, asfixia por afogamento. Na ocasião dos fatos, o Corpo de Bombeiros relatou que o aluno foi retirado da Lagoa Trevisan por presentes e levado emergencialmente a um hospital particular em Cuiabá, onde, infelizmente, não resistiu e veio a falecer. A manutenção da punição administrativa ao ex-capitão encerra mais uma etapa jurídica deste processo.

Fonte: G1 Mato Grosso