TJMT nega recurso e mantém condenação de pecuarista por degradação ambiental no Pantanal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou, em decisão unânime, a condenação do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes por crimes ambientais cometidos no Pantanal mato-grossense. O acórdão, assinado no último dia 10 de outubro, rejeitou os recursos apresentados pela defesa e manteve as sanções relativas à manutenção de atividade pecuária em área embargada, exercício de atividade poluidora sem licenciamento e descumprimento de obrigações de relevante interesse ambiental.

De acordo com os autos do processo, o réu manteve um rebanho de aproximadamente 4 mil cabeças de gado em uma extensão superior a 1.300 hectares, ignorando embargos ambientais previamente estabelecidos. A defesa do pecuarista tentou reverter a sentença alegando omissões na análise de provas sobre a materialidade e autoria dos crimes. Contudo, o relator do caso, desembargador Eduardo Calmon de Almeida Cezar, descartou as alegações, sustentando que o conjunto probatório é robusto e suficiente para a manutenção da condenação.

As evidências que fundamentaram a decisão incluem relatórios técnicos detalhados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), autos de infração e depoimentos. Segundo o voto do relator, a fiscalização constatou "in loco" a presença do gado em solo proibido, identificando inclusive a introdução de capins exóticos, como a braquiária, que atuam como fatores degradantes ao ecossistema pantaneiro. "O documento de forma minuciosa a constatação in loco da criação de gado em área embargada, mencionando o histórico de embargos nos anos de 2018 e 2019", destacou o magistrado.

A responsabilidade de Claudecy Oliveira Lemes foi reforçada pelo fato de ser o proprietário da Fazenda Landy/Indaia e possuir pleno conhecimento das restrições administrativas, chegando a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público anteriormente. Para o tribunal, tal comportamento evidencia o dolo na continuidade da exploração econômica de áreas protegidas.

O histórico do pecuarista é marcado por graves episódios de degradação. Ele é investigado pelo desmatamento químico de cerca de 80 mil hectares na região de Barão de Melgaço. Naquela ocasião, foi utilizada a pulverização aérea de herbicidas altamente tóxicos, incluindo substâncias semelhantes ao "agente laranja", resultando na destruição sistemática da biodiversidade e de áreas de preservação permanente. Somente no terceiro trimestre de 2023, o investigado foi alvo de nove autos de infração e novos termos de interdição devido às recorrentes práticas ilegais.

Fonte: G1 Mato Grosso