TCE-MT suspende licitação de R$ 637 milhões para habitação em Cuiabá por suspeita de favorecimento

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata de um contrato de vulto, orçado em R$ 637,5 milhões, voltado à construção de unidades habitacionais em Cuiabá. A medida cautelar atinge a MT Participações e Projetos S.A. (MTPar) e foi motivada por indícios de irregularidades no processo licitatório destinado à execução de programas de moradia popular na capital mato-grossense.

A decisão, assinada pelo conselheiro Guilherme Maluf e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13), atende a um pedido de Representação de Natureza Externa formulado pela empresa Engenharia de Materiais Ltda. (Engemat). A reclamante, que participou do certame, questionou a lisura do processo administrativo conduzido pela MTPar, apontando um suposto tratamento diferenciado entre as concorrentes durante a fase de análise documental.

De acordo com os autos da representação, a Engemat alega que a MTPar permitiu que outra competidora, a empresa Ecomind, realizasse correções em falhas documentais apresentadas no início do processo. Contudo, ao enfrentar problemas de natureza semelhante, a Engemat teria tido seu direito de prestar esclarecimentos cerceado pela comissão de licitação. Tal conduta levantou suspeitas sobre o cumprimento do princípio da isonomia, que exige igualdade de condições para todos os participantes de um processo público.

Ao analisar o pleito, o conselheiro relator identificou fundamentos que justificam a intervenção da Corte de Contas. Segundo Maluf, a adoção de critérios distintos para situações análogas compromete a regularidade e a transparência do certame. "A adoção de critérios diferentes durante a análise documental pode comprometer a regularidade da licitação", destacou o magistrado em sua fundamentação técnica.

Com a determinação, a MTPar está impedida de dar continuidade aos trâmites, o que inclui a assinatura do contrato ou a emissão de qualquer ordem de serviço relacionada ao projeto. O Tribunal recomendou ainda que a entidade revise os atos praticados e promova uma reavaliação criteriosa de toda a documentação apresentada pelas empresas envolvidas. Esta decisão possui caráter provisório e deverá ser submetida à validação do Plenário do TCE-MT. Até o momento, a MTPar não se manifestou oficialmente sobre a suspensão.

Fonte: G1 Mato Grosso