TCE-MT suspende contrato de R$ 321 milhões e interrompe transferência de gestão do Hospital Regional de Sinop

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata do processo de transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. A medida cautelar interrompe um contrato que envolve movimentações financeiras estimadas em R$ 321 milhões, além de suspender os repasses programados. A decisão fundamenta-se em incertezas quanto à capacidade técnica da entidade para assumir a administração da unidade de saúde.

O consórcio, composto por prefeitos de 16 municípios da região Norte, havia assumido formalmente a gestão em 25 de maio, após oficialização pelo Governo do Estado. No entanto, o processo ocorreu sob questionamentos jurídicos e já havia resultado na substituição da diretoria-geral da unidade. Em resposta à decisão, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, anunciou nesta segunda-feira (22) que o Estado irá recorrer, defendendo que o modelo de consórcio é eficiente e essencial para o aprimoramento do atendimento aos cerca de 860 mil habitantes dos 35 municípios abrangidos pela região.

O relator do processo no TCE-MT destacou em seu voto a existência de fragilidades nos estudos técnicos que serviram de base para a alteração no modelo de gestão. Segundo o Tribunal, qualquer mudança dessa magnitude exige um planejamento minucioso, justificativa técnica robusta e a demonstração clara do interesse público, elementos que não foram plenamente comprovados no processo atual. Entre os pontos críticos citados estão a ausência de comparação entre diferentes modelos de gestão e a falta de provas sobre os ganhos reais de eficiência.

Adicionalmente, relatórios da Comissão Permanente de Saúde do TCE-MT apontaram falhas graves, como a inexistência de estudos aprofundados e a falta de comprovação de experiência prévia do consórcio na administração de hospitais de alta complexidade. O órgão fiscalizador também mencionou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) não forneceu informações cruciais solicitadas anteriormente, incluindo detalhes sobre o cronograma de implantação e a comissão de transição.

A suspensão visa mitigar riscos ao erário e garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população. Com a decisão, todos os atos administrativos relacionados à transferência de gestão, incluindo pagamentos contratuais, permanecem paralisados até que as dúvidas técnicas sejam devidamente esclarecidas perante a Corte de Contas.

Fonte: G1 Mato Grosso