TCE-MT suspende contrato de R$ 133 milhões por indícios de sobrepreço em obras na BR-163

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu uma determinação para a suspensão imediata de um contrato milionário destinado a intervenções de infraestrutura na BR-163. A medida cautelar, publicada no Diário Oficial de Contas nesta segunda-feira (4), atinge diretamente o projeto de obras no dispositivo conhecido como “Trevão de Rondonópolis”, sob responsabilidade da concessionária Nova Rota do Oeste. O órgão de controle identificou indícios de sobrepreço que superam a marca de R$ 40 milhões em um trecho de apenas 5,33 quilômetros de extensão.

A decisão foi proferida pelo presidente do TCE-MT, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, que fundamentou a suspensão com base em riscos iminentes ao erário e irregularidades no processo licitatório. Segundo o magistrado, auditorias técnicas apontaram que o contrato foi firmado pelo valor de R$ 133,7 milhões, enquanto as estimativas de mercado e análises técnicas sugerem que o montante adequado seria de aproximadamente R$ 92,8 milhões. Essa discrepância de R$ 40,9 milhões configura um potencial prejuízo aos cofres públicos.

Além das questões financeiras, o Tribunal listou falhas estruturais no processo de contratação. Entre os pontos críticos destacados estão a ausência de critérios objetivos para o julgamento das propostas, a imposição de exigências que restringiram a competitividade do certame e a presença de documentos sem as devidas assinaturas ou identificação dos responsáveis. Para o conselheiro, tais omissões comprometem a integridade e a validade jurídica de todo o procedimento administrativo realizado pela concessionária.

Com a decisão de caráter urgente, a Nova Rota do Oeste está proibida de realizar qualquer ato de execução ligado ao contrato, o que inclui o início das frentes de trabalho, medições técnicas ou repasses financeiros. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida a aplicação de multa. Até o momento, a concessionária não se manifestou oficialmente sobre os apontamentos do tribunal. A obra no Trevão de Rondonópolis é considerada estratégica para o fluxo logístico da região sul do estado, mas agora aguarda a regularização dos pontos questionados pelo controle externo.

Fonte: G1 Mato Grosso