TCE-MT reitera pedido de intervenção no DAE de Várzea Grande diante de dívida de R$ 315 milhões e suspeitas de fraude

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) intensificou a pressão para uma intervenção judicial no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. O conselheiro Antônio Joaquim formalizou o reforço do pedido junto ao Ministério Público e ao Governo do Estado no início deste mês, fundamentado em um diagnóstico crítico que aponta desequilíbrio fiscal severo, dívidas acumuladas que somam R$ 315 milhões e graves indícios de irregularidades administrativas na autarquia municipal.

O relatório técnico do TCE detalha um passivo financeiro alarmante: o DAE possui débitos de R$ 172 milhões com a concessionária de energia elétrica e outros R$ 143 milhões em precatórios e dívidas judiciais. Somado ao endividamento, o Tribunal identificou uma falha na gestão de receitas, com a falta de arrecadação de aproximadamente R$ 158 milhões provenientes de consumidores inadimplentes. Além do colapso financeiro, a Corte de Contas destacou a ineficiência operacional, evidenciada pelo desabastecimento crônico de água em diversos bairros da cidade e o descumprimento de ordens anteriores para saneamento das contas.

No âmbito criminal, o Ministério Público investiga denúncias de "religações fantasmas" e fraudes no sistema de tecnologia da informação do órgão. Segundo auditorias preliminares, foram detectados registros atípicos de cortes e religações de água em volumes incompatíveis com a realidade operacional, o que sugere o pagamento indevido de bônus de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos. A investigação aponta ainda que, após a descoberta dessas inconsistências, houve um suposto desmonte no setor de TI e a interrupção de apurações internas.

O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano afirmou que existem elementos suficientes para o aprofundamento das investigações. "Os elementos até aqui reunidos revelam justa causa mínima para aprofundamento investigativo. Há documentação escrita, declarações formais, registros audiovisuais, mídia apreendida e relatório policial circunstanciado", pontuou. Diante da gravidade dos fatos, que incluem suspeitas de peculato e fraude administrativa, o TCE reitera que a reestruturação do DAE via intervenção é necessária para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

Fonte: G1 Mato Grosso