TCE-MT notifica Prefeitura de Cuiabá por supostas irregularidades em licitação de R$ 120 milhões para merenda escolar

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) formalizou uma notificação à Prefeitura de Cuiabá, solicitando esclarecimentos detalhados acerca de um processo licitatório orçado em R$ 120,8 milhões. O montante é destinado à aquisição de merenda escolar para a rede municipal de ensino. A determinação, proferida pelo conselheiro Sérgio Ricardo nesta quarta-feira (15), estabelece um prazo de cinco dias úteis para que o Executivo municipal apresente sua defesa e a documentação pertinente.

A intervenção da Corte de Contas fundamenta-se em uma representação protocolada pela empresa HSF Comercial Atacadista de Alimentos Ltda. A organização, que apresentou a proposta de menor valor no Pregão Eletrônico SRP nº 025/2025, questiona sua exclusão do certame durante a fase de habilitação. Segundo o edital, a desclassificação ocorreu devido ao não cumprimento da exigência de patrimônio líquido mínimo. Contudo, a empresa alega possuir R$ 2,47 milhões em patrimônio, valor que, sob sua ótica, cumpre os requisitos estabelecidos, tornando o ato de exclusão irregular e potencialmente lesivo ao erário.

Em posicionamento oficial, a Prefeitura de Cuiabá defendeu a lisura do procedimento, afirmando que a licitação transcorreu dentro dos parâmetros legais. Em nota, a gestão municipal declarou: "A notificação do Tribunal de Contas do Estado será respondida dentro do prazo legal, com a apresentação de todos os esclarecimentos e documentos necessários para comprovar a regularidade de cada etapa do certame".

O conselheiro Sérgio Ricardo pontuou que existe uma segunda contestação jurídica movida por outra participante contra o mesmo pregão. Por essa razão, os processos serão unificados para uma análise conjunta, visando garantir a segurança jurídica e evitar decisões contraditórias. O TCE-MT ressaltou que, caso as falhas sejam comprovadas, medidas interventivas poderão ser adotadas para corrigir o fluxo da contratação.

O objeto da licitação visa o registro de preços para o fornecimento contínuo de alimentos vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), abrangendo o ano letivo de 2026 e períodos subsequentes, além de atender às demandas administrativas das unidades escolares da capital. Até o momento, a prefeitura não detalhou se houve a contratação emergencial de outra fornecedora para garantir a alimentação dos estudantes enquanto o imbróglio jurídico é resolvido.

Fonte: G1 Mato Grosso