TCE-MT investiga supostas irregularidades em contrato de R$ 80 milhões para materiais didáticos em Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deu início a um procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades na aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, previstos para os anos letivos de 2025 e 2026. A decisão, proferida pelo conselheiro Waldir Júlio Teis e publicada nesta terça-feira (9), fundamenta-se em uma representação formalizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). A denúncia aponta que os contratos sob suspeita ultrapassam a cifra de R$ 80 milhões, envolvendo indícios de sobrepreço e volume de compra incompatível com a demanda real da rede de ensino.

Entre os pontos críticos levantados pelo sindicato, destaca-se o valor unitário de alguns exemplares, que chegariam a custar aproximadamente R$ 800 cada. Além disso, a entidade questiona a qualidade técnica e pedagógica dos conteúdos, citando inclusive o uso de inteligência artificial na elaboração das obras sem o devido rigor metodológico. O Sintep-MT solicitou uma medida cautelar para o bloqueio de recursos, informando que cerca de R$ 20 milhões já teriam sido liquidados. Consta ainda na denúncia que o próprio prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, teria determinado administrativamente a suspensão de pagamentos remanescentes vinculados a esses contratos.

Diante da gravidade dos fatos, o conselheiro relator determinou a notificação imediata do prefeito Abilio Brunini, do ex-secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, e do atual secretário interino da pasta, Reginaldo Teixeira. Os gestores possuem o prazo de cinco dias úteis para prestar os devidos esclarecimentos. O TCE-MT optou por aguardar essas manifestações prévias antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar. Para subsidiar a análise, o Tribunal requisitou uma série de documentos, incluindo o processo licitatório na íntegra, amostras dos livros, pareceres pedagógicos e comprovantes de execução financeira.

Este novo flanco de investigação surge em um momento delicado para a gestão educacional da capital. Recentemente, o TCE-MT já havia determinado uma auditoria para investigar uma suposta "pedalada fiscal" superior a R$ 100 milhões na mesma pasta. Tal denúncia foi apresentada pelo ex-secretário Amauri Monge, sugerindo o desvio de finalidade de verbas carimbadas da educação para o custeio de outras áreas da administração pública. Em manifestações anteriores, a Prefeitura de Cuiabá negou veementemente qualquer ilegalidade, classificando as acusações como inverídicas. Até o fechamento desta edição, a administração municipal não havia se pronunciado especificamente sobre o novo inquérito dos materiais didáticos.

Fonte: G1 Mato Grosso