TCE-MT investiga supostas irregularidades e sobrecusto de R$ 68 milhões em obras na BR-163

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) formalizou a abertura de um procedimento investigatório para apurar possíveis inconsistências no contrato de duplicação da BR-163. A medida, fundamentada em uma representação externa, foca na gestão da Concessionária Nova Rota do Oeste, empresa atualmente controlada pela MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), braço de investimentos do Governo Estadual. O cerne da investigação reside em supostas falhas de projeto que teriam gerado um impacto financeiro adicional superior a R$ 68 milhões.

A decisão, proferida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e publicada oficialmente nesta segunda-feira (20), acata os apontamentos realizados pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda. A empresa, que integra o consórcio responsável pela execução física das intervenções, alega que o projeto básico fornecido pela concessionária continha divergências substanciais em relação à realidade encontrada em campo. Entre os problemas relatados, destaca-se a insuficiência de materiais previstos para reaproveitamento, o que demandou a busca de insumos em jazidas externas e, consequentemente, elevou os custos logísticos e de transporte.

Em sua defesa prévia, a Nova Rota do Oeste tentou questionar a competência do TCE-MT para arbitrar o conflito, sustentando que a questão deveria ser tratada como um reequilíbrio econômico-financeiro sob a jurisdição da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC). Contudo, o conselheiro relator refutou o argumento, sublinhando que, por envolver o controle acionário de uma sociedade de economia mista estadual, a concessionária está irremediavelmente sujeita à fiscalização da Corte de Contas no que tange à aplicação de recursos públicos.

Em nota oficial, a concessionária buscou tranquilizar o mercado e os órgãos de controle, afirmando que "atuará junto ao TCE para tratar o assunto e esclarecer as questões pertinentes a gestão do contrato". A empresa complementou ainda que "entende ainda que pleitos referentes a obras de tamanha complexidade são naturais e trata todas as situações seguindo os ritos legais cabíveis".

O processo foi agora encaminhado à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT. A unidade técnica realizará uma análise detalhada para verificar se houve falhas na condução contratual ou prejuízos ao erário público. A investigação é um passo fundamental para garantir a transparência e a eficiência na execução de uma das obras de infraestrutura mais estratégicas para a logística mato-grossense.

Fonte: G1 Mato Grosso