TCE-MT investiga suposta irregularidade de R$ 100 milhões e falhas em livros na Educação de Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou um procedimento de auditoria para apurar denúncias de irregularidades financeiras na Secretaria de Educação de Cuiabá. A investigação foca em uma suposta "pedalada fiscal" que ultrapassa a cifra de R$ 100 milhões. A suspeita é de que recursos carimbados para a área educacional tenham sido desviados para o custeio de outras demandas da administração municipal, comprometendo a transparência e a correta aplicação dos índices constitucionais de investimento no ensino.

A denúncia que desencadeou a ação do órgão de controle foi apresentada pelo ex-secretário da pasta, Amauri Monge, durante sessão na Câmara Municipal. Segundo o ex-gestor, o montante teria sido contabilizado para atingir o percentual mínimo de 25% de investimento exigido pela Constituição, porém, os pagamentos efetivos não teriam ocorrido no exercício financeiro correspondente. Em contrapartida, a Prefeitura de Cuiabá nega veementemente as acusações, classificando-as como "fake news" e justificando que os valores citados tratam-se de "restos a pagar", mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"A administração municipal esclarece que os valores mencionados pelo ex-secretário Amauri Monge referem-se a restos a pagar, mecanismo legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trata-se de despesas que foram devidamente empenhadas, reconhecidas e registradas na contabilidade pública dentro do exercício financeiro, permanecendo contabilizadas até sua quitação", afirmou o Executivo em nota oficial.

Além das questões contábeis, a fiscalização presencial realizada pelo TCE-MT, liderada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, revelou situações críticas em unidades escolares e no Centro de Distribuição da pasta. Foram encontrados milhares de livros didáticos estocados e sem uso pedagógico. O material, adquirido por meio de contratos que podem somar R$ 159 milhões até 2026, apresenta graves falhas de conteúdo, como erros gramaticais e informações obsoletas — a exemplo de livros de educação financeira que citam um salário mínimo de R$ 720.

Outro ponto alarmante identificado pelos auditores refere-se a indícios de fraude em registros escolares. Em uma das unidades visitadas, as notas de alunos para a disciplina de informática eram lançadas regularmente nos boletins, apesar de a escola não possuir laboratório, professor especializado ou aulas práticas da referida matéria. Todos os documentos e evidências coletados agora fazem parte do inquérito que tramita no Tribunal de Contas para apurar a responsabilidade dos gestores envolvidos.

Fonte: G1 Mato Grosso