TCE-MT autoriza consórcio de prefeitos a retomar gestão do Hospital Regional de Sinop

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) reconsiderou sua posição anterior e autorizou o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires a retomar a administração do Hospital Regional de Sinop. A decisão, que revoga a suspensão que vigorava desde junho, foi fundamentada em um recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e em novos dados técnicos fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Com o novo entendimento, os repasses financeiros para a unidade de saúde foram restabelecidos, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população da região norte do estado.

A gestão do hospital havia sido oficialmente transferida para o consórcio, composto por prefeitos de 16 municípios, no dia 25 de maio. No entanto, o processo foi interrompido por uma medida cautelar do conselheiro-relator Guilherme Antonio Maluf. À época, o Tribunal apontou a necessidade de estudos técnicos mais robustos e questionou a experiência da entidade para gerir uma unidade de tal complexidade. Entre as preocupações citadas estavam a falta de planejamento detalhado e a ausência de documentos que comprovassem a viabilidade do novo modelo de gestão pública.

Na decisão inicial, o TCE-MT destacou que a mudança de modelo administrativo exige uma justificativa técnica consistente e a demonstração clara de atendimento ao interesse público. "A alteração exigia planejamento detalhado, justificativa técnica consistente e comprovação de que atendia ao interesse público", observou o relator no processo original. A falta de informações sobre a comissão de transição e o cronograma de implantação também foram fatores que pesaram para a suspensão temporária do contrato.

Entretanto, após a análise dos novos argumentos apresentados pelo Governo do Estado, o Tribunal concluiu que não há mais motivos para manter a paralisação do contrato. O órgão fiscalizador entendeu que eventuais pendências administrativas podem ser monitoradas durante a execução do acordo, sem a necessidade de interromper o fluxo assistencial. A SES-MT, por sua vez, reforçou que a decisão garante a segurança jurídica necessária para a transição e fortalece a rede pública estadual. Em nota oficial, a Secretaria afirmou manter o compromisso com "a transparência, a legalidade, a segurança jurídica e o fortalecimento da rede pública estadual de saúde".

Fonte: G1 Mato Grosso