TCE investiga supostas falhas em contrato de concessão da MT-130 após denúncia legislativa

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início a um procedimento investigativo para apurar supostas irregularidades no contrato de concessão da rodovia MT-130. A ação decorre de uma denúncia formalizada pela Câmara Municipal de Primavera do Leste, que aponta falhas na execução dos serviços prestados pela concessionária Rota dos Grãos S.A. O contrato em questão, firmado com o Governo do Estado, envolve cifras superiores a R$ 1,9 milhão e abrange o trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga.

O conselheiro Sérgio Ricardo, relator do processo, solicitou formalmente no último dia 30 a documentação integral do contrato para aprofundar as análises. A Representação de Natureza Externa sugere que a concessionária não estaria cumprindo adequadamente as obrigações de conservação, recuperação, manutenção e implementação de melhorias operacionais na via. A movimentação no TCE ocorre em um momento de instabilidade jurídica sobre o trecho; recentemente, a Justiça suspendeu uma liminar que havia determinado a interrupção da cobrança de pedágio na região.

Um dos pontos centrais da denúncia é a menção a relatórios técnicos, incluindo o Relatório Analítico de Engenharia, Regulação e Viabilidade da Concessão Rodoviária MT-130. Segundo o Legislativo Municipal, tais documentos e laudos de órgãos fiscalizadores indicariam a existência de aproximadamente 570 não conformidades na execução contratual. Essas falhas comprometeriam a qualidade da rodovia e o serviço oferecido aos usuários que trafegam pela rota, fundamental para o escoamento logístico do estado.

Apesar da gravidade das alegações, o Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas (NCPPP) do Tribunal de Contas informou que os referidos relatórios técnicos ainda não foram anexados aos autos do processo. Diante dessa lacuna documental, a unidade técnica recomendou a abertura de uma investigação específica para coletar as provas mencionadas.

Acatando a sugestão técnica e com base no Regimento Interno da Corte de Contas, o conselheiro relator delegou ao NCPPP a competência para requisitar diretamente todos os documentos e informações complementares necessários. O objetivo é garantir a instrução completa do processo e verificar se os termos da concessão pública estão sendo rigorosamente respeitados pela empresa administradora.

Fonte: G1 Mato Grosso