Superlotação em presídio leva mulheres a serem custodiadas de forma irregular em delegacia no interior de MT

A superlotação na Cadeia Pública de Alta Floresta, município localizado a cerca de 800 km da capital mato-grossense, gerou uma situação de irregularidade que preocupa as autoridades locais e representantes classistas. Atualmente, cinco mulheres encontram-se custodiadas nas dependências da delegacia da Polícia Civil da cidade, uma prática que contraria a legislação federal vigente desde 2023, a qual veda a manutenção de detentos em delegacias devido à ausência de infraestrutura apropriada para o cumprimento de penas.

O Sindicato dos Policiais Civis manifestou profunda preocupação com o cenário, destacando que as delegacias não possuem condições mínimas para a permanência prolongada de custodiados. Segundo a entidade, as instalações carecem de banheiros adequados, materiais de higiene pessoal, colchões, cobertores e até mesmo fornecimento regular de alimentação. Além do déficit estrutural para as detentas, o sindicato alerta que a presença de presos nessas unidades coloca em risco a segurança dos próprios agentes policiais que ali trabalham.

Em resposta aos questionamentos sobre o déficit de vagas, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) emitiu uma nota oficial informando os esforços realizados na gestão do sistema penitenciário. "Atualmente, estão em andamento obras nas unidades prisionais de Barra do Garças, Capão Grande, em Várzea Grande, e na Penitenciária Central do Estado, que irão abrir mais 1.296 novas vagas, sendo 432 destinadas ao público feminino", afirmou o órgão estadual. A pasta destacou ainda que, desde o ano de 2019, o sistema prisional de Mato Grosso já contabilizou a criação de 4.870 novos postos de detenção.

Diante da persistência do problema em Alta Floresta, o sindicato optou por judicializar a questão. Foi protocolada uma ação na Justiça com o objetivo de garantir o cumprimento irrestrito da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. A medida busca compelir o Estado a realizar a transferência imediata das mulheres para unidades prisionais adequadas, assegurando tanto os direitos fundamentais das detentas quanto a integridade e o foco operacional dos policiais civis da região, que devem se dedicar às investigações e não à custódia de longa duração.

Fonte: G1 Mato Grosso