STJ rejeita recurso do Ministério Público e mantém mandato de vereador em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a permanência do vereador Chico 2000 (PL) em seu cargo na Câmara Municipal de Cuiabá. Em decisão publicada nesta segunda-feira (29), o ministro Ribeiro Dantas rejeitou o recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que buscava restabelecer o afastamento cautelar do parlamentar. O magistrado entendeu que não há fatos recentes que justifiquem a retirada do vereador de suas funções públicas.

A controvérsia jurídica tem origem na Operação Gorjeta, deflagrada em janeiro pela Polícia Civil, que investiga supostos desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Esportes. O Ministério Público argumentava que a manutenção de Chico 2000 no cargo representaria um risco à moralidade administrativa e à instrução do processo. Contudo, o STJ seguiu o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que já havia revogado o afastamento anteriormente.

Em seu voto, o ministro Ribeiro Dantas ressaltou que o Tribunal local agiu de forma fundamentada ao concluir que não existem elementos contemporâneos para a medida restritiva. “O Tribunal local, soberano no exame dos fatos e provas da causa, concluiu de maneira motivada que não há elementos contemporâneos para justificar a imposição da cautelar, tampouco risco à apuração dos fatos ou perigo na manutenção do recorrido na função pública”, destacou o documento. Além disso, o ministro pontuou que a revisão dessa decisão demandaria o reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial.

As investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apuram crimes como peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O esquema supostamente envolveria o direcionamento de emendas para institutos e empresas, com o posterior retorno de valores. Apesar da gravidade das suspeitas, a Justiça considerou que, desde o retorno do parlamentar ao cargo em setembro de 2024, não houve indícios de novas irregularidades ou interferência nas investigações, que já possuem provas resguardadas pelo Estado.

Com a negativa do STJ, Chico 2000 segue exercendo suas atividades legislativas normalmente enquanto o processo judicial segue seu trâmite regular. A decisão reforça a necessidade de fatos atuais e concretos para a aplicação de medidas cautelares extremas contra agentes públicos eleitos.

Fonte: G1 Mato Grosso