STJ autoriza continuidade de concurso do Ministério Público de Mato Grosso com provas em Cuiabá e SP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a validade das provas do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), anulando uma suspensão prévia determinada pela justiça estadual. Com o novo entendimento jurídico, a aplicação do exame objetivo está confirmada para o dia 14 de junho, ocorrendo simultaneamente nas cidades de Cuiabá e São Paulo. A medida visa garantir a continuidade do certame e evitar prejuízos logísticos e financeiros aos milhares de candidatos inscritos.

A decisão favorável ao prosseguimento do concurso foi proferida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, nesta sexta-feira (22). O magistrado fundamentou sua posição alertando que a interrupção do processo seletivo traria danos significativos ao cronograma estabelecido, atrasaria a necessária reposição de quadros de promotores e geraria impactos negativos no funcionamento institucional do Ministério Público. Além disso, destacou o prejuízo individual para aqueles que já haviam planejado seus deslocamentos.

Anteriormente, na terça-feira (19), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia suspendido o exame após acolher o pedido de um candidato. O questionamento judicial baseava-se na suposta violação do princípio da isonomia e na ausência de justificativa técnica para a realização de provas fora do território mato-grossense, alegando ainda um possível favorecimento à banca organizadora.

Contudo, o ministro Herman Benjamin refutou tais argumentos ao pontuar que aproximadamente 1,3 mil candidatos — o que representa mais da metade do total de inscritos — optaram por realizar a prova na capital paulista. Segundo o presidente do STJ, esses inscritos já organizaram viagens e custearam despesas baseando-se nas regras contidas no edital original.

O magistrado reforçou que a definição dos locais de prova está inserida na autonomia administrativa do MPMT, não havendo ilegalidade na criação do polo em São Paulo. Pelo contrário, o ministro argumentou que a descentralização amplia o acesso de candidatos de diversas regiões do Brasil, o que fomenta a competitividade e a qualidade do certame. "A escolha dos locais de prova faz parte da autonomia administrativa do MPMT", reiterou a decisão, consolidando a manutenção das datas e locais previstos no cronograma oficial.

Fonte: G1 Mato Grosso