STF suspende decreto de ampliação de terra indígena em Mato Grosso e determina conciliação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão provisória do decreto presidencial que ampliava a Terra Indígena Irantxe/Manoki, localizada no município de Brasnorte (MT). A decisão liminar, publicada na última sexta-feira (26), interrompe os efeitos da medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até que seja realizada uma audiência de conciliação entre as comunidades indígenas, produtores rurais e demais partes interessadas. O objetivo é buscar uma solução consensual para o conflito territorial que envolve uma área de produção consolidada.

A intervenção jurídica atende a um mandado de segurança impetrado pela Associação de Produtores Rurais Papagaio. Segundo a entidade, o decreto em questão expandia a reserva de 45.555 hectares para cerca de 252 mil hectares. Essa ampliação impunha severas restrições administrativas a diversos imóveis rurais da região, que hoje são responsáveis pelo cultivo de soja, milho, feijão e hortaliças, além da pecuária de corte. Os produtores alegam que a medida gera insegurança jurídica e compromete o acesso a linhas de crédito e contratos de comercialização.

Em sua análise, o ministro Flávio Dino destacou que a aplicação imediata do decreto poderia acarretar prejuízos econômicos significativos à cadeia produtiva local. "A providência adotada nesta decisão é reversível e de caráter meramente conservativo do direito vindicado, pois não resolve a questão principal nem impede futuras ações estatais. Ademais, não vislumbro urgência que justifique a imediata aplicação dos efeitos do decreto às áreas tituladas", fundamentou o magistrado, ressaltando que a suspensão temporária não prejudica o mérito final da questão nem os direitos dos povos originários.

Com a decisão, as situações de posse e domínio das terras permanecem inalteradas, mantendo o cenário anterior à publicação do decreto. A audiência de conciliação, a ser agendada pelo STF, será fundamental para subsidiar o julgamento definitivo do caso. Vale lembrar que, além da Terra Indígena Manoki, o governo federal havia homologado recentemente outras áreas em Mato Grosso, como a Estação Parecis, em Diamantino, e a Uirapuru, que abrange os municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste.

Fonte: G1 Mato Grosso