STF suspende ampliação de terra indígena em Mato Grosso e convoca audiência de conciliação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão temporária dos efeitos administrativos do decreto presidencial que oficializou a ampliação da Terra Indígena (TI) Manoki, localizada no município de Brasnorte, em Mato Grosso. A decisão liminar, proferida nesta segunda-feira (1º), atende a um pleito de produtores rurais da região que possuem títulos de propriedade incidentes sobre a área homologada. Com a medida, o magistrado estabeleceu a realização de uma audiência de conciliação para buscar um consenso entre a comunidade indígena, os produtores afetados e os órgãos governamentais.

A decisão de Dino não anula o processo de homologação, mas congela as ações decorrentes do decreto até que o STF realize uma nova deliberação. O ministro fundamentou sua posição na necessidade de analisar os títulos de propriedade apresentados pelos produtores, que alegam possuir registros anteriores à Constituição Federal de 1988. Segundo o magistrado, é fundamental observar as regras de indenização em casos de redimensionamento de terras indígenas onde existam títulos de boa-fé.

A ampliação da TI Manoki, destinada ao povo Irantxe-Manoki, é um tema de longa data. Em novembro de 2025, durante a COP30, o governo federal havia homologado a expansão da área, que saltou de aproximadamente 46 mil hectares para cerca de 250 mil hectares. Na ocasião, lideranças indígenas celebraram o ato como uma vitória histórica após décadas de conflitos, epidemias e pressões territoriais que forçaram o deslocamento do povo de suas terras originais ao longo do século XX. Estudos técnicos citados no processo reforçam que a ampliação é vital para a preservação física e cultural da etnia.

Além da TI Manoki, o pacote de homologações recentes incluiu a TI Estação Parecis, em Diamantino, e a TI Uirapuru, que abrange os municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste. O perímetro da TI Manoki, agora sob discussão jurídica, confronta diversas propriedades rurais e importantes eixos logísticos, como a rodovia BR-364. A audiência de conciliação determinada pelo STF será o próximo passo para definir o futuro da gestão territorial na região, equilibrando os direitos originários e os registros de propriedade apresentados.

Fonte: G1 Mato Grosso