STF determina soltura de investigado em esquema de venda de sentenças no STJ por excesso de prazo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pelas investigações como um dos articuladores de um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão fundamenta-se no excesso de prazo para o oferecimento da denúncia formal, uma vez que o investigado estava sob custódia desde novembro de 2023. Atualmente, ele cumpria prisão domiciliar devido a um quadro clínico severo e perda acentuada de peso.

Ao justificar a soltura, o ministro Zanin destacou o tempo prolongado da medida restritiva sem que houvesse a apresentação da peça acusatória pelo Ministério Público. "Considerado o dilatado tempo de prisão preventiva sem apresentação da peça acusatória, a substituição da custódia cautelar por monitoração eletrônica, acrescida das demais medidas cautelares já impostas nos autos", pontuou o magistrado em seu despacho. O investigado deverá manter o uso de tornozeleira eletrônica e cumprir outras restrições impostas pela justiça.

Antes de progredir para o regime domiciliar em julho, Andreson esteve detido na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Durante o período de encarceramento, sua defesa relatou uma perda de peso superior a 25 quilos e o agravamento de um quadro de diabetes, condições que seriam reflexo de uma cirurgia de gastrectomia vertical com interposição ileal realizada em 2020. O procedimento, que altera a absorção de nutrientes, teria tornado o estado de saúde do custodiado crítico dentro da unidade prisional.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal descrevem a existência de um sofisticado "mercado paralelo de influência". Segundo o relatório, contratos milionários de consultoria e advocacia eram utilizados para mascarar a compra de sentenças previamente combinadas. O esquema contaria com a participação de servidores públicos, que vazavam informações sigilosas e minutas de decisões, além de lobistas e advogados que captavam clientes, majoritariamente empresários do setor do agronegócio interessados em desfechos judiciais favoráveis.

Para ocultar as atividades ilícitas, o grupo utilizava métodos característicos de organizações criminosas, como o uso de codinomes, empresas de fachada e linguagem cifrada. Expressões como "a obra está pronta" eram frequentemente empregadas para sinalizar que uma minuta de decisão já havia sido finalizada conforme o interesse dos pagadores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF o aprofundamento das diligências para detalhar a extensão da rede de influência nos tribunais superiores.

Fonte: G1 Mato Grosso