STF analisa propostas de Mato Grosso para encerrar disputa territorial com o Pará

O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou, nesta quarta-feira (10), uma audiência de conciliação estratégica para tratar do histórico impasse territorial entre os estados de Mato Grosso e Pará. A disputa envolve uma extensão aproximada de 22 mil quilômetros quadrados e remonta a demarcações feitas originalmente em 1922. O encontro, conduzido pelo ministro Flávio Dino, buscou mediar soluções para o conflito que foi reacendido em 2023, quando Mato Grosso ingressou com uma nova ação judicial questionando entendimentos anteriores da Corte sobre os limites geográficos e a gestão de serviços públicos na região de fronteira.

Um dos pontos centrais da discussão é o marco geográfico da Cachoeira das Sete Quedas, além da situação de comunidades que, embora situadas em solo paraense, dependem exclusivamente da infraestrutura de Mato Grosso para acessar serviços essenciais de saúde, educação e segurança. Diante desse cenário complexo, lideranças mato-grossenses apresentaram propostas robustas para garantir a assistência à população e a segurança jurídica dos gestores locais.

O governo de Mato Grosso sugeriu a formalização de um termo de cooperação prevendo compensação financeira por parte do Pará pelos serviços prestados às comunidades fronteiriças. Paralelamente, no âmbito do Legislativo, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi, defendeu a realização de plebiscito e audiências públicas, além de garantias para que prefeitos mato-grossenses não sofram sanções ao investir na região. A deputada Janaina Riva reforçou a necessidade de consultar diretamente a população afetada antes de qualquer deliberação definitiva.

No Senado, a proposta apresentada visou a criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride), modelo que permitiria uma atuação conjunta entre a União, estados e municípios para o compartilhamento de responsabilidades e investimentos. Por outro lado, o governo do Pará reiterou que não pretende ceder território e que as discussões devem respeitar os limites já estabelecidos pelo STF.

Embora a audiência não tenha resultado em um acordo imediato, as propostas apresentadas serão analisadas pelo Supremo. O Judiciário continuará buscando uma solução consensual que equilibre o respeito à soberania territorial com a eficiência no atendimento aos cidadãos que vivem na área de litígio.

Fonte: G1 Mato Grosso