Sindicato recorre à Justiça e propõe transferência de presos para reverter afastamento de policiais penais em MT

O Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindsppen-MT) ingressou com uma medida judicial solicitando a transferência de detentos que denunciaram supostas irregularidades em unidades prisionais do estado. A petição, apresentada por meio de um mandado de segurança coletivo, busca reverter o afastamento de 22 policiais penais das cadeias de Araputanga, Cáceres e Mirassol D'Oeste, determinado anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A entidade sindical propõe que os presos sejam realocados para outras unidades, como a Penitenciária Central do Estado (PCE) ou o presídio de Sinop, como forma de garantir a segurança dos custodiados sem prejudicar a rotina dos servidores.

A argumentação do sindicato sustenta que a manutenção do afastamento dos policiais gera severos impactos administrativos e financeiros. Segundo o Sindsppen-MT, os profissionais removidos compulsoriamente passaram a desempenhar funções administrativas em cidades distintas sem o recebimento prévio de diárias, auxílio-alimentação ou ajuda de custo para hospedagem. A entidade ressalta que o deslocamento diário entre municípios tem elevado a carga horária semanal para cerca de 50 horas, o que compromete o bem-estar físico e mental da categoria.

O pedido de liminar, no entanto, foi indeferido pelo desembargador Gilberto Giraldelli. Em sua decisão, o magistrado pontuou que a transferência de detentos é uma questão complexa que envolve a administração do sistema penitenciário e a situação processual de cada indivíduo, não sendo passível de determinação urgente neste contexto. Giraldelli reforçou que o afastamento cautelar dos agentes, determinado originalmente pelo desembargador Orlando Perri em maio deste ano, visa resguardar as investigações e proteger os presos de possíveis retaliações.

O caso teve origem após inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no início de março. Os relatórios apontaram indícios de violações de direitos humanos e práticas inadequadas em cinco unidades prisionais. Diante dos relatos, a Justiça determinou que os 22 policiais fossem retirados do contato direto com a população carcerária das unidades mencionadas, remanejando-os para funções internas em outras localidades enquanto as apurações prosseguem.

Fonte: G1 Mato Grosso