Saúde de Cuiabá implementa novo protocolo para atendimento de menores desacompanhados em UPAs e Policlínica

A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta sexta-feira (9), um novo protocolo de diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes que buscam assistência médica desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais. O documento estabelece normas claras para as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital — localizadas nos bairros Pascoal Ramos, Morada do Ouro, Leblon e Verdão — além da Policlínica do Pedra 90, visando garantir o direito à saúde e a proteção integral dos menores.

O ponto central da nova regulamentação é a proibição da recusa automática de atendimento baseada apenas na ausência de um acompanhante adulto. Segundo o protocolo, a conduta das equipes de saúde deve ser pautada pela gravidade do quadro clínico, a faixa etária do paciente e a sua capacidade de compreensão. Em todos os cenários, os procedimentos adotados e as justificativas das decisões tomadas devem ser rigorosamente documentados no prontuário médico do paciente.

Para situações classificadas como urgência ou emergência, a determinação é clara: o socorro deve ser prestado de forma imediata, independentemente da presença de um responsável. Nesses casos, a equipe de saúde tem o dever de prestar o auxílio necessário e, simultaneamente, realizar esforços para localizar e contatar os familiares, registrando todas as tentativas e providências no sistema da unidade.

Em casos que não apresentam risco imediato à vida, o protocolo diferencia o atendimento por faixa etária. Para crianças menores de 12 anos, a unidade deve realizar o acolhimento e a avaliação preliminar, mantendo o menor sob cuidado enquanto tenta contato com os responsáveis para que compareçam ao local. Já para adolescentes entre 12 e 17 anos, os profissionais devem avaliar a maturidade e a autonomia do jovem. Caso o adolescente demonstre capacidade de entender as orientações médicas, o atendimento pode prosseguir, respeitando-se o sigilo e a privacidade das informações, dentro dos limites legais.

Além do fluxo de atendimento clínico, o protocolo orienta as equipes sobre como proceder em situações de suspeita de violência ou risco social. Nestas circunstâncias, as unidades de saúde estão instruídas a realizar a notificação obrigatória e, dependendo da gravidade e da natureza da ocorrência, acionar o Conselho Tutelar para assegurar a proteção do menor de idade.

Fonte: G1 Mato Grosso