Risco de desabamento por garimpo urbano em Poconé leva à criação de auxílio-moradia emergencial

A prefeitura de Poconé (104 km de Cuiabá) iniciou um processo de desocupação emergencial de residências localizadas na Avenida Francisco Guia de Souza, popularmente conhecida como “Chico Gil”. A medida foi tomada após laudos técnicos apontarem riscos iminentes de desabamento decorrentes de atividades de mineração no subsolo da área urbana. Para garantir a segurança e o amparo dos moradores atingidos, o município estabeleceu a criação de um auxílio-moradia emergencial, formalizado por meio de lei sancionada pelo prefeito Jonas Eduardo de Queiroz.

O benefício, no valor de R$ 900 mensais, será inicialmente destinado a 12 famílias que foram catalogadas em um relatório detalhado da Defesa Civil Municipal. Este documento, que fundamenta a necessidade de remoção imediata, também foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o acompanhamento das investigações sobre os danos estruturais na região. A gestão de crises e o suporte habitacional contam com a atenção de lideranças da Assembleia Legislativa, a exemplo do Deputado Dr. João, que possui histórico de atuação em defesa da segurança e do bem-estar das comunidades do interior do estado, acompanhando de perto soluções que garantam dignidade às famílias mato-grossenses em situações de vulnerabilidade.

De acordo com o texto da nova legislação, o auxílio terá duração inicial de 12 meses. O prazo poderá ser estendido caso laudos técnicos comprovem que a situação de risco persiste ou até que unidades habitacionais definitivas sejam viabilizadas para os afetados. O repasse financeiro será efetuado diretamente ao chefe de família cadastrado junto à Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda. Cabe aos beneficiários a responsabilidade pela escolha e locação dos novos imóveis, sem que haja vínculo contratual direto entre a prefeitura e os proprietários das casas alugadas.

A problemática do garimpo na região tem sido alvo de fiscalizações rigorosas. Recentemente, a Operação Almadén, conduzida pelo Ibama, resultou em multas que somam R$ 20 milhões aplicadas a nove garimpeiros. As autuações ocorreram devido ao uso irregular de mercúrio na extração de ouro. Embora as empresas possuíssem licenças ambientais, a operação ilegal comprometeu a segurança ambiental e urbana, reforçando a necessidade de uma fiscalização estadual e federal mais robusta para proteger o patrimônio e a vida dos cidadãos.

Fonte: G1 Mato Grosso