Rejeição da LDO de 2027 na Câmara de Cuiabá suspende recesso parlamentar

Em uma sessão marcada por decisões estratégicas para o futuro da capital mato-grossense, a Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. O texto obteve 12 votos favoráveis, número insuficiente para alcançar a maioria absoluta de 14 votos exigida pela legislação vigente, resultando no arquivamento temporário da matéria e em mudanças no cronograma legislativo.

Devido à não aprovação da peça orçamentária, o início do recesso parlamentar está oficialmente suspenso. De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, os vereadores devem permanecer em atividade plena até que uma nova proposta seja enviada pelo Poder Executivo e devidamente apreciada pelo plenário. A LDO é um instrumento fundamental, pois define as metas e prioridades da gestão municipal, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), destacou a prontidão do Legislativo em dar continuidade aos trabalhos assim que a Prefeitura formalizar o novo envio. "A Câmara cumpriu seu papel institucional durante a votação e permanecerá à disposição para analisar o projeto assim que ele for reencaminhado pelo Executivo. Nosso compromisso é garantir que o processo ocorra com responsabilidade, transparência e respeito aos prazos legais", reiterou a parlamentar.

Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Cuiabá informou que suas equipes técnica e jurídica já iniciaram a análise das medidas cabíveis para assegurar a continuidade do planejamento orçamentário. O Executivo Municipal assegurou que um novo texto será redigido e protocolado no Legislativo nos próximos dias, respeitando todos os ritos processuais. A administração reafirmou ainda seu zelo pelo equilíbrio das contas públicas, pela responsabilidade fiscal e pela garantia de manutenção dos serviços essenciais prestados à população cuiabana.

A expectativa agora recai sobre a agilidade do Executivo em reformular a proposta para que o ciclo orçamentário não sofra interrupções e para que o calendário da Casa de Leis possa ser normalizado após a votação definitiva da matéria.

Fonte: G1 Mato Grosso