Projeto de Lei propõe regulamentação para atividades de 'Cabelo Maluco' em escolas de Mato Grosso

Um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) busca regulamentar a realização de atividades recreativas temáticas, como a "Semana do Cabelo Maluco" e o "Dia da Mochila Maluca", em instituições de ensino públicas e privadas do estado. A proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), estabelece diretrizes para garantir que a participação dos alunos ocorra sob a supervisão e decisão direta dos pais ou responsáveis legais.

Atualmente, essas dinâmicas são comuns em comemorações alusivas ao mês das crianças, embora não possuam caráter obrigatório. O projeto de lei visa abranger todas as atividades que envolvam a caracterização facultativa dos estudantes, incluindo alterações na aparência, vestuário, uso de acessórios e personalização de objetos pessoais e materiais escolares. Entre os exemplos citados na proposta estão o "Dia do Penteado Maluco" e o "Dia da Mochila Diferente", que incentivam o uso de adereços criativos e a substituição temporária de itens convencionais.

De acordo com o texto da proposta, as unidades escolares deverão enviar comunicados específicos detalhando os materiais permitidos nas atividades, tais como tintas, maquiagens e cosméticos. O objetivo central é assegurar a autonomia familiar nas decisões que envolvem a imagem dos menores. "Busca-se, especificamente, impedir que a escola substitua a vontade dos pais ou responsáveis na decisão sobre a participação dos filhos em eventos de caracterização facultativa, sobretudo quando impliquem modificações na aparência pessoal dos estudantes", justifica o autor no projeto.

A medida também condiciona a participação do estudante à autorização prévia e expressa por escrito, seja por meio físico ou eletrônico. O projeto destaca que a ausência de resposta ou o silêncio dos responsáveis não poderá ser interpretado como consentimento tácito. Além disso, a proposta reforça que a realização desses eventos recreativos não deve, sob qualquer hipótese, prejudicar o cumprimento da carga horária obrigatória e dos componentes curriculares estabelecidos pela legislação educacional vigente. O projeto de lei segue agora para análise e votação nas comissões pertinentes da Casa de Leis.

Fonte: G1 Mato Grosso