Procon-MT divulga guia de segurança para compras de Dia das Mães e alerta sobre direitos do consumidor

Com a aproximação do Dia das Mães, celebrado no próximo domingo, o Procon de Mato Grosso emitiu uma série de orientações estratégicas para garantir que os consumidores realizem suas compras com segurança e transparência. O alerta abrange tanto o comércio físico quanto o ambiente digital, destacando direitos fundamentais como o prazo de arrependimento e a verificação de procedência dos fornecedores.

Para as transações realizadas fora do estabelecimento comercial — o que inclui sites, aplicativos e vendas por telefone — o órgão ressalta o direito ao arrependimento. Por lei, o comprador pode desistir da aquisição em até sete dias após o recebimento do item, sem necessidade de justificativa, desde que o produto não tenha sido utilizado. “O cancelamento deve ser solicitado por escrito e o consumidor não precisa justificar o motivo da desistência. Ao receber a mercadoria, é essencial examinar com atenção o estado do produto. Se houver alguma irregularidade ou avaria, descreva o problema no documento e não receba o produto”, orientou a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

No ambiente virtual, a recomendação é rigorosa: o consumidor deve investigar a reputação da loja, conferir avaliações de outros clientes e confirmar se a empresa disponibiliza dados essenciais, como CNPJ, endereço físico e canais de suporte. É fundamental também monitorar prazos de entrega e custos extras de frete, além de desconfiar de ofertas com valores excessivamente reduzidos.

O Procon-MT detalhou ainda diretrizes para categorias específicas. No caso de flores e cestas, é necessário formalizar por escrito todos os itens inclusos e o horário de entrega. Para eletrodomésticos e eletrônicos, a exigência é de manuais em português e rede de assistência técnica local. Já para vestuário e calçados, o órgão esclarece que a troca por cor ou tamanho não é obrigatória por lei, ocorrendo apenas por liberalidade da loja, a menos que haja defeito de fabricação.

Por fim, o consumidor deve sempre exigir que as condições de pagamento, juros e descontos à vista estejam visíveis e claros. Em casos de produtos duráveis, como celulares e roupas, a garantia legal é de 90 dias, enquanto para produtos não duráveis, o prazo é de 30 dias. Essas medidas visam evitar transtornos e assegurar uma celebração tranquila para as famílias mato-grossenses.

Fonte: G1 Mato Grosso