Prefeitura de Várzea Grande autua UFMT por supostas irregularidades tributárias em obras de campus

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), formalizou uma autuação contra a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) devido a supostas inconsistências no recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A irregularidade estaria vinculada às obras de construção do campus da instituição no município. O edital de intimação foi publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso na última sexta-feira (28), estabelecendo prazos rigorosos para a regularização da situação fiscal.

De acordo com o levantamento realizado pela fiscalização municipal, a UFMT, na qualidade de tomadora de serviços, teria falhado em reter a parcela devida do imposto. A divergência reside na aplicação de uma dedução de 60% sobre a base de cálculo do ISSQN, referente aos materiais empregados na execução da obra. O processo administrativo baseia-se em uma auditoria de 11 notas fiscais emitidas no período compreendido entre março de 2023 e abril de 2024, no âmbito de uma ordem de serviço de fiscalização datada de 2026.

A legislação tributária vigente em Várzea Grande estipula que a penalidade para este tipo de infração corresponde a uma multa de 100% sobre o valor do imposto devido. Embora o montante total da cobrança — que engloba o tributo principal, multas, juros e correção monetária — não tenha sido divulgado em razão do sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional, a prefeitura ressaltou que o edital foi a via necessária após tentativas frustradas de notificação pessoal ou via postal.

Com a publicação do edital, inicia-se a contagem de um prazo de 30 dias para a efetivação da intimação. Após esse intervalo, a universidade terá 20 dias adicionais para quitar o débito ou protocolar sua defesa na primeira instância administrativa. O município oferece incentivos para a regularização célere: o desconto na multa pode atingir 97% caso o pagamento ocorra dentro do prazo inicial. Por outro lado, a ausência de manifestação ou pagamento poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa, sujeitando a instituição a cobranças judiciais posteriores. Até o momento, a UFMT não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Fonte: G1 Mato Grosso