Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal e oferece descontos de até 95% em dívidas municipais

A Prefeitura de Cuiabá anunciou a prorrogação do prazo para que cidadãos e empresas possam regularizar suas pendências tributárias com o município. Por meio do Mutirão Fiscal, os contribuintes agora têm até o dia 31 de julho para negociar débitos, garantindo condições facilitadas e descontos expressivos em juros e multas. A iniciativa busca não apenas facilitar o acesso da população à regularização fiscal, mas também otimizar a recuperação de créditos públicos essenciais para a administração municipal.

A prorrogação do programa fundamenta-se na Lei nº 6.399/2019, que concede ao Poder Executivo a prerrogativa de definir, via decreto, o calendário de execução do mutirão. Com a extensão do período, a gestão municipal espera que um maior número de contribuintes aproveite a oportunidade para sanar pendências geradas até 31 de dezembro de 2025, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa.

As condições oferecidas priorizam quem possui capacidade de quitação imediata. De acordo com as diretrizes da prefeitura, os maiores benefícios são destinados aos pagamentos à vista. Nesses casos, o abatimento pode atingir 95%, sob a condição de que o IPTU do exercício atual também seja quitado integralmente. Para os demais pagamentos realizados em cota única, o desconto fixado é de 90%.

Para os contribuintes que preferirem o parcelamento, a prefeitura estabeleceu uma escala regressiva de descontos. Aqueles que dividirem o débito entre duas e 12 parcelas terão abatimento de 60%. Para planos de 13 a 24 meses, o desconto é de 50%. Negociações que compreendam de 25 a 36 parcelas contam com 40% de redução, enquanto os parcelamentos mais longos, entre 37 e 48 vezes, garantem 30% de desconto sobre os encargos.

O processo de negociação foi estruturado para ser ágil e acessível. Os interessados podem realizar todo o procedimento de forma remota, utilizando o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou o sistema Refis Online. Para quem prefere o atendimento direto, a Procuradoria Fiscal segue disponível para a formalização de acordos extrajudiciais presenciais. A administração reforça que esta é uma oportunidade estratégica para evitar complicações jurídicas e manter a regularidade perante o fisco municipal.

Fonte: G1 Mato Grosso