Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal com descontos de até 95% em juros e multas

A Prefeitura de Cuiabá anunciou a prorrogação do prazo para o Mutirão Fiscal, estendendo a oportunidade de regularização de débitos até o dia 30 deste mês. A iniciativa visa facilitar a quitação de dívidas tributárias e não tributárias acumuladas até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições especiais que incluem descontos expressivos de até 95% sobre juros e multas para os contribuintes que buscam restabelecer sua adimplência junto ao município.

A decisão pela extensão do prazo foi oficializada nesta segunda-feira (13), com o objetivo central de proporcionar um período maior para que os cidadãos possam organizar suas finanças e aproveitar os benefícios fiscais. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela administração municipal, o nível de desconto é proporcional à modalidade de pagamento escolhida. Para alcançar o abatimento máximo de 95%, o contribuinte deve ter efetuado o pagamento do IPTU 2025 de forma integral e à vista.

O programa abrange débitos diversos, estejam eles já inscritos em dívida ativa ou não. Para garantir a acessibilidade ao serviço, o atendimento está sendo realizado de forma híbrida. Os interessados podem comparecer presencialmente à sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM) ou optar pela comodidade dos canais digitais, acessando o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou o site oficial do Refis Online.

Em relação ao parcelamento, a prefeitura definiu valores mínimos para as prestações mensais, segmentados pelo perfil do devedor: R$ 80,00 para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI); R$ 150,00 para micro e pequenas empresas; e R$ 300,00 para as demais pessoas jurídicas. É fundamental que o contribuinte esteja atento ao cumprimento rigoroso das parcelas, pois o atraso de dois meses, sejam eles consecutivos ou alternados, implica no cancelamento automático do acordo e na perda dos benefícios concedidos.

Esta medida representa um esforço da gestão pública para fomentar a arrecadação municipal ao mesmo tempo em que oferece um suporte necessário para que o setor produtivo e as famílias cuiabanas regularizem sua situação fiscal sob condições facilitadas.

Fonte: G1 Mato Grosso