Prefeitura de Cuiabá oferece descontos de até 95% em juros e multas através de Mutirão Fiscal

A Prefeitura de Cuiabá anunciou a prorrogação e os detalhes do Mutirão Fiscal 2026, uma iniciativa estratégica voltada para a regularização de débitos municipais. Os contribuintes que possuem pendências com o fisco municipal têm até o dia 30 de junho para aproveitar condições especiais, que incluem descontos expressivos de até 95% sobre juros e multas. A medida abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, permitindo a negociação de débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

O programa oferece diferentes modalidades de adesão para facilitar o acesso do cidadão. Os interessados podem formalizar o acordo de forma presencial na Procuradoria Fiscal do Município ou, com maior comodidade, por meio do portal oficial do Refis Municipal na internet. De acordo com o Executivo, a iniciativa é válida inclusive para débitos que ainda não foram inscritos em dívida ativa, ampliando o leque de beneficiários que buscam estar em dia com as obrigações municipais.

As condições de pagamento foram estruturadas para privilegiar a quitação imediata. O desconto máximo de 95% nos encargos é destinado aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, sob a condição de que o IPTU do exercício corrente também seja quitado integralmente. Para os demais casos de pagamento em cota única, o abatimento concedido é de 90%. Essa diferenciação visa incentivar não apenas a regularização de dívidas passadas, mas também a adimplência com os tributos atuais.

Para os contribuintes que preferirem o parcelamento, a Prefeitura estabeleceu uma tabela progressiva de descontos. Acordos firmados entre duas e 12 parcelas garantem redução de 60% nos juros e multas; para parcelamentos de 13 a 24 vezes, o desconto é de 50%. Já as negociações que variam de 25 a 36 meses possuem abatimento de 40%, enquanto os planos mais longos, entre 37 e 48 parcelas, oferecem 30% de redução.

A administração municipal projeta que o Mutirão Fiscal promova um aumento significativo no volume de acordos firmados até o seu encerramento. Além de proporcionar um alívio financeiro direto ao cidadão e às empresas locais, a campanha é fundamental para fortalecer a arrecadação do município, permitindo o reinvestimento desses recursos em serviços públicos essenciais para a capital mato-grossense.

Fonte: G1 Mato Grosso