Prefeitura de Cuiabá interdita condomínio abandonado e aplica multas de R$ 37 mil por riscos à saúde e segurança

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (9), a interdição preventiva de um condomínio de casas abandonadas localizado na Rua Nossa Senhora de Santana, na região Centro-Sul da capital. A operação resultou na aplicação de multas que somam R$ 37,6 mil, após os fiscais identificarem graves riscos à saúde pública e à segurança estrutural. No local, foram encontrados focos do mosquito Aedes aegypti, além de infestação de escorpiões, morcegos e pombos, configurando um cenário de abandono crítico.

A fiscalização detalhou as irregularidades em dois autos de infração fundamentados na Lei Complementar nº 589/2025. A primeira autuação, no valor de R$ 10,4 mil, refere-se à falta de higiene do terreno, presença de criadouros de vetores e o estado de abandono do imóvel, com prazo de 30 dias para regularização. A segunda multa, de R$ 27,2 mil, foi motivada pelo risco estrutural severo do empreendimento e pelo fato de o espaço estar gerando insegurança pública. Para esta última, os proprietários possuem 90 dias para realizar as adequações necessárias.

Diante do descaso, a administração municipal iniciou imediatamente os serviços de limpeza e a retirada de resíduos acumulados. É importante ressaltar que os custos operacionais dessas intervenções serão repassados aos responsáveis pelo imóvel. Como medida complementar de segurança, a concessionária de energia elétrica foi acionada para remover fiações antigas e desligar pontos de eletricidade, visando prevenir incêndios ou acidentes graves.

A decisão pela interdição total ocorre após um histórico de negligência por parte dos proprietários. Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública, três ações fiscais foram realizadas ao longo de 2025, com notificações prévias que não foram atendidas. Um laudo anterior da Defesa Civil já havia condenado as estruturas, mas a nova inspeção revelou um agravamento severo da situação. A medida extrema é amparada pela Portaria nº 36/2026, que autoriza o fechamento de imóveis urbanos que representem perigo iminente à coletividade.

Fonte: G1 Mato Grosso