Poconé institui auxílio-aluguel para famílias retiradas de áreas com risco de desabamento por garimpo

A Prefeitura de Poconé formalizou a criação de um auxílio emergencial destinado a famílias que residem em áreas sob risco iminente de desabamento. A medida, sancionada pelo prefeito Eduardo de Queiroz e publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (9), visa amparar moradores afetados pelas consequências das atividades de garimpo na zona urbana. O benefício, no valor de R$ 900,00 mensais, será utilizado para o custeio de aluguéis sociais enquanto uma solução definitiva para o problema habitacional é estruturada.

O cenário de instabilidade geológica na região da Avenida Francisco Guia Souza, popularmente conhecida como “Chico Gil”, motivou a intervenção imediata do poder público. De acordo com relatórios técnicos da Defesa Civil Municipal, a área apresenta danos estruturais severos no subsolo, decorrentes da exploração mineral, o que compromete a integridade das residências. Diante da gravidade da situação, 12 famílias foram identificadas como prioritárias para a desocupação imediata, visando garantir a segurança e a preservação da vida desses cidadãos.

Conforme as diretrizes estabelecidas pela administração municipal, o pagamento do auxílio será efetuado diretamente ao chefe da unidade familiar cadastrado na Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda. O cronograma inicial prevê a concessão do recurso por um período de até 12 meses. No entanto, o prazo poderá ser estendido caso laudos técnicos comprovem que a situação de risco persiste e que as unidades habitacionais definitivas ainda não foram entregues aos beneficiários.

Além do suporte financeiro direto às vítimas, a Prefeitura de Poconé anunciou que pretende buscar a responsabilização pelos danos causados. O município informou que acionará as vias administrativas e judiciais para obter o ressarcimento dos valores investidos no auxílio emergencial. O alvo das ações serão os responsáveis, diretos e indiretos, pelas atividades de garimpo que resultaram na degradação do subsolo e na consequente situação de emergência pública. Atualmente, o caso também é objeto de investigação por parte do Ministério Público, que acompanha os impactos da atividade mineral na malha urbana da cidade.

Fonte: G1 Mato Grosso