Plebiscito definirá transferência do distrito de Nova Poxoréu para Primavera do Leste

Plebiscito definirá transferência do distrito de Nova Poxoréu para Primavera do Leste

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) oficializou a convocação de uma consulta pública que poderá redefinir o mapa geográfico e administrativo da região sudeste do estado. Por meio de um decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22), foi autorizada a realização de um plebiscito para decidir se o distrito de Nova Poxoréu deve ser desmembrado do município de Poxoréu e incorporado ao território de Primavera do Leste. A medida impacta diretamente a vida de aproximadamente 24 mil moradores, que podem ter seus endereços e vínculos administrativos alterados.

A condução do processo ficará sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral. Embora o cronograma exato ainda dependa de definições técnicas, a expectativa é que a votação ocorra de forma simultânea às eleições gerais de 2026, estratégia adotada para otimizar recursos públicos e garantir maior participação popular. De acordo com as normas estabelecidas, a aprovação da mudança territorial depende da maioria absoluta de votos favoráveis tanto em Primavera do Leste quanto em Poxoréu, incluindo a população residente no distrito em questão.

A questão a ser apresentada aos eleitores nas urnas eletrônicas é objetiva: "Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?". O cidadão terá as opções de resposta "Sim" ou "Não", decidindo o futuro da gestão pública local.

Para assegurar uma escolha consciente, o decreto estipula a obrigatoriedade da divulgação prévia de um detalhado Estudo de Viabilidade Municipal. Este documento deve abordar os impactos econômicos e financeiros, além de analisar as consequências para a infraestrutura, serviços públicos, urbanismo e o bem-estar social das comunidades envolvidas. Somente após a apresentação desses dados técnicos é que o pleito será realizado.

Caso o resultado das urnas seja favorável à integração de Nova Poxoréu a Primavera do Leste, o processo retornará à Assembleia Legislativa. Caberá aos parlamentares a análise e votação de um projeto de lei estadual específico para sancionar o desmembramento e estabelecer, de forma definitiva, os novos limites territoriais entre as duas cidades. A iniciativa busca atender a demandas históricas da região, priorizando o desenvolvimento regional e a eficiência na prestação de serviços à população.

Fonte: G1 Mato Grosso

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