PF investiga cronologia de fundos em acordo de R$ 308 milhões entre Mato Grosso e operadora

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma investigação que apura supostas irregularidades em um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi. O foco central da apuração reside na cronologia da criação de fundos de investimento que receberam os valores, os quais teriam sido constituídos cerca de 48 dias antes da formalização oficial do termo de autocomposição, sugerindo, segundo os investigadores, o uso de informações privilegiadas e uma estruturação prévia para a movimentação dos recursos.

Nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Entre os nomes citados no inquérito estão o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, além do desembargador Ricardo Almeida e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda. A investigação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, aponta que os fundos Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC foram estabelecidos em 22 de fevereiro de 2024, enquanto o acordo estadual só foi assinado em 10 de abril do mesmo ano.

Conforme o relatório da Polícia Federal, a criação antecipada dessas estruturas financeiras, que demandaram investimentos iniciais de até R$ 100 mil, indica uma expectativa concreta sobre o desfecho das negociações. O documento judicial afirma que a camada de fundos foi estruturada para "promover a distribuição dos valores, sob múltiplos véus de opacidade, entre todos os envolvidos na operação financeira". Após a assinatura do acordo, os R$ 308,1 milhões foram inicialmente direcionados a um escritório de advocacia e, posteriormente, transferidos aos fundos mencionados.

A PF sustenta que a sequência de transferências entre diversos fundos de investimento visava dificultar o rastreamento do montante e ocultar os beneficiários finais. Os crimes investigados incluem organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada.

Em resposta, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) declarou que "confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido", acreditando no total esclarecimento do caso. O advogado Ricardo Almeida defendeu a legalidade de sua atuação, afirmando que trabalhou de forma técnica e regular. Já a defesa de Ulisses Rabaneda ressaltou que sua participação limitou-se ao exercício da advocacia em período anterior ao seu ingresso no CNJ. Até o fechamento desta edição, as assessorias de Mauro Mendes e Fábio Garcia não haviam se manifestado.

Fonte: G1 Mato Grosso