Pescadores de Mato Grosso protestam em Cuiabá contra atraso no pagamento do seguro-defeso

Na manhã desta quarta-feira (11), dezenas de pescadores artesanais de Mato Grosso realizaram uma mobilização em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, localizada em Cuiabá. O grupo reivindica a liberação imediata das parcelas do seguro-defeso, benefício assistencial pago pelo Governo Federal aos profissionais que ficam impedidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de reprodução dos peixes. A categoria alega que o cronograma de pagamentos, acordado anteriormente, não foi cumprido.

A insatisfação dos trabalhadores decorre de um compromisso firmado durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 22 de maio. Segundo os representantes do movimento, havia uma garantia de que o benefício seria regularizado até o último domingo (8), prazo que expirou sem que os depósitos fossem efetuados nas contas dos beneficiários. Em todo o estado, estima-se que mais de 10 mil pescadores dependam exclusivamente desse auxílio para o sustento de suas famílias durante o período proibitivo.

A situação é considerada crítica, especialmente na capital, onde cerca de 600 famílias enfrentam severas privações financeiras pela ausência dos recursos. A presidente da Associação do Segmento da Pesca em Mato Grosso (ASP-MT) e advogada, Nilma Silva, destacou que o atraso nos repasses intensifica a vulnerabilidade da categoria. De acordo com a representante, o cenário já era desafiador devido aos impactos da Lei do Transporte Zero, que impôs restrições rigorosas à captura e comercialização de espécies de alto valor comercial no estado.

Neste cenário de incertezas, os manifestantes buscam uma resposta oficial dos órgãos competentes para garantir a sobrevivência de quem vive da pesca artesanal. O seguro-defeso é a principal salvaguarda econômica para esses trabalhadores, que se veem impossibilitados de gerar renda enquanto as normas de preservação ambiental e as restrições legislativas vigentes limitam sua atuação profissional. O protesto reforça a urgência de uma solução administrativa para que o direito previdenciário seja efetivado sem novos adiamentos.

Fonte: G1 Mato Grosso