Operação Fake Export: Trinta pessoas são intimadas por fraude fiscal e simulação de exportação de grãos em MT

A Polícia Civil de Mato Grosso desdobrou, nesta quarta-feira (25), a segunda etapa da Operação Fake Export, com o objetivo de desarticular um esquema sofisticado de sonegação fiscal no setor agrícola. Durante a ação, trinta indivíduos, entre produtores rurais e gestores empresariais, foram intimados a prestar esclarecimentos sobre movimentações financeiras suspeitas e o uso de empresas de fachada para burlar o fisco estadual.

As investigações apontam que o grupo operava por meio de uma estrutura organizada que envolvia a criação de empresas fictícias, falsificação documental e a utilização de "laranjas". O foco desta nova fase recai sobre administradores e produtores que mantiveram vínculos comerciais com os alvos centrais da primeira fase da operação, ocorrida em dezembro de 2023. O esquema consistia em simular exportações de grãos para obter benefícios fiscais indevidos, mantendo, contudo, os produtos dentro do território brasileiro.

De acordo com os dados levantados pelo comitê investigativo, uma das empresas sob suspeita movimentou a expressiva cifra de R$ 86,8 milhões em um intervalo de apenas nove meses, entre janeiro e setembro de 2023. Desse montante, aproximadamente R$ 42,9 milhões foram registrados em notas fiscais declaradas como exportação. No entanto, as autoridades confirmaram que não houve qualquer comprovação de saída das mercadorias do país, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque.

A fraude era executada por meio do uso irregular do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) destinado a remessas com fim específico de exportação. Ao omitir a documentação obrigatória, os envolvidos evitavam o pagamento de tributos estaduais, gerando um prejuízo milionário aos cofres públicos e instaurando uma concorrência desleal no mercado de agronegócio mato-grossense.

As autoridades reforçam que as cargas, que deveriam seguir para o mercado externo, permaneciam circulando internamente, o que configura crime contra a ordem tributária. As investigações continuam com o intuito de identificar a extensão total do dano ao erário e a participação de outros possíveis colaboradores no esquema de fraude fiscal.

Fonte: G1 Mato Grosso