Operação da Polícia Federal investiga acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e empresa de telefonia

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), uma operação para investigar possíveis irregularidades em um acordo financeiro bilionário firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A. O foco da investigação reside em um pagamento de R$ 308,1 milhões, realizado em abril de 2024, que visava encerrar uma disputa judicial tributária de mais de uma década. A suspeita das autoridades é de que o entendimento tenha sido utilizado como fachada para o desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

O ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia figuram entre os alvos da ação policial. Em resposta oficial, Mauro Mendes declarou que "confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido". O acordo já enfrentava questionamentos jurídicos antes da intervenção da PF, sendo alvo de uma ação popular que apontava supostas ilegalidades no processo de quitação da dívida.

O histórico da disputa remonta a 2009, quando o Estado iniciou a cobrança de créditos de ICMS da operadora. Após vitórias judiciais do governo em 2018, o cenário mudou com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 sobre a constitucionalidade da norma tributária. A partir de 2023, o processo acelerou com a cessão de créditos para um escritório de advocacia e, posteriormente, para fundos de investimento. O termo de autocomposição final foi assinado em abril de 2024, sendo homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em menos de 24 horas após a assinatura.

A Polícia Federal agora busca detalhar a cadeia de cessões de direitos e as operações financeiras que sucederam o acordo. A investigação apura se a estrutura montada serviu para beneficiar particulares indevidamente. Além dos nomes políticos citados, a operação também atinge secretários de Estado, um desembargador e um procurador, buscando esclarecer a legalidade de todos os trâmites administrativos e financeiros envolvidos na transação de R$ 308 milhões.

Fonte: G1 Mato Grosso