Nova legislação endurece penas para furto de energia e resulta em 160 prisões em Mato Grosso

O combate às fraudes no setor elétrico em Mato Grosso ganhou um reforço jurídico significativo com a entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026. A nova legislação endurece as punições para o crime de furto, elevando a pena máxima de quatro para seis anos de reclusão. A medida impacta diretamente o enfrentamento ao furto de energia, prática que, somente este ano, já resultou em mais de 160 prisões em todo o território mato-grossense, fruto de operações integradas entre a concessionária Energisa e as forças de segurança pública.

Uma das mudanças mais relevantes trazidas pela nova lei diz respeito aos procedimentos pós-prisão. Como a pena máxima agora ultrapassa o patamar de quatro anos, a autoridade policial não possui mais a prerrogativa de arbitrar fiança diretamente na delegacia. A decisão sobre a liberdade provisória ou a manutenção da detenção passa a ser de competência exclusiva do Poder Judiciário, que deverá avaliar cada caso durante a audiência de custódia. Essa alteração visa conferir maior rigor no tratamento jurídico dado a quem compromete a segurança da rede elétrica.

As operações de fiscalização têm sido intensificadas em diversos setores, abrangendo desde residências e estabelecimentos comerciais até indústrias e propriedades rurais. De acordo com o delegado Sérgio Luís, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG), as consequências do crime transcendem a esfera econômica. "O furto de energia vai muito além do prejuízo financeiro causado à concessionária. As ligações clandestinas oferecem riscos de choques elétricos, incêndios, sobrecarga da rede e interrupções no fornecimento de energia. A alteração na legislação fortalece o enfrentamento desse crime ao tornar a resposta do Estado mais compatível com a gravidade da conduta e reforçar a atuação integrada entre as forças de segurança e as concessionárias", pontuou o delegado.

Para a Energisa Mato Grosso, a modernização da lei é uma ferramenta essencial para garantir a segurança da população. Luciano Lima, gerente de Combate a Perdas da concessionária, destaca que o uso de tecnologia e inteligência tem sido fundamental. "Seguiremos atuando com todo o rigor para identificar as fraudes, responsabilizar os envolvidos e proteger a população, já que as ligações clandestinas colocam vidas em risco. O combate é contínuo, e os resultados estão aparecendo", afirmou. A empresa reforça que a população pode colaborar por meio de denúncias anônimas via aplicativo Energisa On, WhatsApp (65 99999-7974) ou pelo call center 0800 6464 196.

Fonte: G1 Mato Grosso