MPT aciona Justiça contra Empresa Cuiabana de Saúde por exposição de servidores a agentes cancerígenos

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) após detectar irregularidades na proteção de profissionais de saúde. A investigação aponta que trabalhadores do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital Municipal São Benedito estão expostos a agentes cancerígenos, como radiação ionizante e óxido de etileno, sem as devidas medidas de segurança. Diante das falhas, o órgão ministerial solicita uma indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 200 mil.

A auditoria, que integra um projeto nacional de prevenção ao câncer ocupacional, revelou deficiências estruturais no monitoramento da saúde dos funcionários. Entre os problemas listados pelo MPT estão a ausência de treinamentos periódicos, falta de documentação que comprove a eficácia dos equipamentos de proteção e falhas no acompanhamento médico obrigatório para quem lida com materiais insalubres.

Um dos pontos críticos refere-se ao manuseio do óxido de etileno, substância química utilizada na esterilização de instrumentos hospitalares termossensíveis, como seringas e cateteres. O MPT identificou que a empresa não mapeou adequadamente os locais de risco nem implementou protocolos rigorosos para evitar o contato dos servidores com o produto durante as fases de armazenamento e retirada dos materiais.

Além disso, a exposição à radiação ionizante, comum em setores de diagnóstico por imagem, apresentou irregularidades no Plano de Proteção Radiológica. Segundo o órgão, não há registros consistentes sobre a calibração dos aparelhos de medição nem sobre o controle individual da dose de radiação recebida pelos técnicos e médicos.

Na petição encaminhada à Justiça do Trabalho, o Ministério Público exige que a ECSP adeque seus programas de saúde e segurança do trabalho imediatamente. As solicitações incluem a atualização dos planos de proteção, fornecimento rigoroso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), monitoramento constante dos níveis de radiação e a realização de exames médicos específicos. Até o fechamento desta edição, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública não havia se manifestado oficialmente sobre o processo judicial.

Fonte: G1 Mato Grosso