MPMT instaura inquéritos para fiscalizar processos de contratação de professores em Mato Grosso

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou três inquéritos civis com o objetivo de fiscalizar os métodos de contratação de profissionais da educação nas redes pública estadual e municipal. A investigação, conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá, abrange o governo estadual e as prefeituras de Cuiabá e Acorizal, focando na realização de concursos públicos, processos seletivos e na implementação da Prova Nacional Docente (PND).

A iniciativa do órgão ministerial busca esclarecer a situação do quadro de pessoal e garantir a qualidade do ensino público. Para isso, o MPMT solicitou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e as pastas municipais correspondentes informem se houve adesão à PND, instituída pelo Ministério da Educação. Em caso negativo, os gestores devem apresentar justificativas fundamentadas, além de fornecer o cronograma e o planejamento para futuras contratações efetivas.

Um dos pontos centrais da apuração é a análise do vínculo empregatício dos docentes. O Ministério Público requisitou uma listagem detalhada que inclua funções, locais de atuação e a natureza do contrato — se efetivo ou temporário. De acordo com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a investigação fundamenta-se em dados do Censo Escolar, que indicam um crescimento significativo no número de contratações temporárias em detrimento da estabilidade do servidor concursado.

As análises preliminares utilizam indicadores do Ministério da Educação para classificar a urgência de medidas. Em Cuiabá, a situação é tratada como 'Prioridade 3', apresentando um índice de 5,5% de inadequação docente. Embora 83% do quadro seja composto por concursados, o último certame para a rede municipal ocorreu há um período estimado entre seis e oito anos.

Já no município de Acorizal, também enquadrado na categoria 'Prioridade 3', o cenário revela uma inadequação docente de 53,5%. Na localidade, 64% dos professores são concursados, porém o Ministério Público identificou a ausência de informações precisas sobre a data do último concurso e sobre o plano de carreira da categoria. O MPMT agora aguarda o envio da documentação solicitada para definir os próximos passos das investigações e assegurar o cumprimento das diretrizes de valorização dos profissionais da educação.

Fonte: G1 Mato Grosso