MPMT aciona frigorífico e cobra multa de R$ 1 milhão por danos ambientais no Rio dos Peixes

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com medidas judiciais contra a Indústria Frigorífica Boa Carne Ltda., localizada em Colíder, em razão do descumprimento de obrigações ambientais. A instituição requer o pagamento de R$ 1 milhão em multas, após fiscalizações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) confirmarem o lançamento irregular de resíduos no Rio dos Peixes, violando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente.

De acordo com as investigações, o frigorífico havia se comprometido, em julho de 2022, a dar a destinação correta aos seus efluentes e cessar qualquer descarte em cursos d’água. O acordo previa uma sanção pecuniária de R$ 500 mil para cada nova infração detectada. No entanto, o MPMT aponta que dois episódios distintos ocorreram após a assinatura do documento: um em setembro de 2023, quando técnicos avistaram o escoamento de um líquido escuro sem autorização, e outro em março de 2024, ocasionado pelo transbordamento de lagoas de tratamento.

Diante da reincidência, o órgão ministerial solicita que o montante de R$ 1 milhão seja revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Em uma segunda frente judicial, o Ministério Público exige que a empresa apresente, no prazo de 30 dias, um plano técnico detalhado para sanar as falhas operacionais e impedir novos danos ambientais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Além das ações de execução de multa, a empresa é alvo de dois inquéritos civis na Promotoria de Justiça de Colíder. As investigações apuram o funcionamento do empreendimento em desacordo com a licença ambiental e o descarte inadequado de resíduos sólidos a céu aberto. Segundo o MPMT, foram feitas tentativas de diálogo para a regularização voluntária antes da judicialização, mas a indústria não apresentou respostas conclusivas às propostas de acordo. O frigorífico não se manifestou publicamente sobre o caso até o momento.

Fonte: G1 Mato Grosso