MPF investiga desmatamento ilegal em assentamento rural no Pantanal mato-grossense

O Ministério Público Federal (MPF) oficializou a abertura de um inquérito civil com o objetivo de investigar a supressão irregular de vegetação nativa no bioma Pantanal. O crime ambiental, que envolve o desmatamento de aproximadamente 5,5 hectares, foi identificado em um lote situado no Assentamento Paiol, localizado no município de Cáceres, em Mato Grosso. A portaria que instaura a investigação foi assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins e publicada oficialmente nesta quinta-feira (25).

O procedimento investigativo fundamenta-se em autos de infração e relatórios técnicos elaborados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Segundo os documentos, houve o desmatamento de exatos 5,5246 hectares de vegetação nativa sem a devida autorização dos órgãos competentes. A competência federal para o caso se justifica pelo fato de a área degradada estar inserida em um projeto de reforma agrária vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tratando-se, portanto, de patrimônio sob responsabilidade da União.

Diante da gravidade da intervenção em bioma preservado, o MPF estabeleceu uma série de medidas iniciais para o andamento do processo. O suposto responsável pelo dano ambiental será notificado e terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar sua defesa formal e os documentos que julgar pertinentes. Paralelamente, o Incra foi oficiado para fornecer esclarecimentos detalhados sobre a situação ocupacional do lote em questão e informar se houve qualquer tipo de anuência para intervenções na referida área.

A investigação também abre caminho para a resolução extrajudicial do conflito. O Ministério Público Federal avalia a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso o acordo seja firmado, o infrator deverá se comprometer com a recuperação integral do dano ambiental, o que inclui a elaboração e execução de um Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada (PRADA). Até o fechamento desta edição, o Incra não havia se manifestado oficialmente sobre o caso. A fiscalização em assentamentos rurais tem sido intensificada para coibir práticas que comprometam a sustentabilidade do Pantanal mato-grossense.

Fonte: G1 Mato Grosso