MPF intensifica fiscalização sobre obra abandonada vizinha ao Hospital Júlio Müller em Cuiabá

O Ministério Público Federal (MPF) oficializou a abertura de um procedimento administrativo para monitorar rigorosamente as ações do Governo do Estado de Mato Grosso em relação a uma estrutura inacabada localizada nas adjacências do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), em Cuiabá. O esqueleto da construção, que originalmente deveria abrigar o Centro Nefrológico de Referência, encontra-se em estado de abandono, gerando preocupações quanto à segurança estrutural do hospital e à integridade física de pacientes e profissionais que transitam pela área.

A iniciativa do órgão ministerial, formalizada pela Portaria nº 143 e publicada recentemente no Diário do MPF, visa assegurar o cumprimento de determinações judiciais previamente estabelecidas pela Justiça Federal. Em abril deste ano, o Judiciário já havia imposto ao Executivo Estadual a obrigatoriedade de realizar vistorias trimestrais no local, devidamente acompanhadas por engenheiros civis, além da execução de manutenções preventivas para mitigar riscos de desabamentos ou danos adicionais à unidade de saúde vizinha.

Entre as medidas urgentes impostas pela Justiça está a remoção das estruturas de concreto, com foco especial nas lajes, excetuando-se apenas a cobertura da recepção do hospital. O Estado possui um prazo de 18 meses para concluir esta etapa, sob pena de multa fixada em R$ 50 mil. Após a eventual desocupação da área da recepção, o governo deverá providenciar a destinação final do restante da edificação, seja por meio de desmontagem completa ou demolição, em um prazo de 24 meses, com multa prevista de R$ 30 mil em caso de inércia.

Além das obrigações estruturais, o Estado de Mato Grosso foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil a título de danos morais coletivos. O MPF justificou a abertura deste novo procedimento administrativo diante da ausência de comprovação documental, até o presente momento, de que as ordens judiciais estejam sendo efetivamente executadas. O acompanhamento ministerial servirá para reunir novas evidências e garantir que o serviço público de saúde não seja prejudicado pela precariedade da obra vizinha.

Fonte: G1 Mato Grosso