MPF instaura inquérito para investigar mineração ilegal em propriedade na Terra Indígena Sararé

O Ministério Público Federal (MPF) oficializou a abertura de um inquérito civil para investigar a exploração mineral irregular em uma propriedade situada nos limites da Terra Indígena Sararé, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. A medida visa apurar a responsabilidade sobre atividades de mineração sem o devido licenciamento ambiental em uma área que goza de proteção especial.

A investigação teve origem a partir de um auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão ambiental autuou um particular, identificado pelas iniciais A. C. M., por operar atividade mineradora considerada potencialmente poluidora sem a autorização das autoridades competentes. A portaria que instaura o procedimento foi assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira.

No documento, o Ministério Público Federal fundamenta a ação com base nos preceitos da Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O MPF reforça que condutas lesivas ao ecossistema sujeitam os infratores a sanções nas esferas administrativa, civil e criminal. Um ponto central destacado pela procuradoria é que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, o que significa que o dever de reparar o dano existe independentemente da comprovação de culpa direta do agente.

Além do foco na investigação dos fatos narrados pelo Ibama, o inquérito também abre espaço para a resolução consensual do conflito. Segundo o Ministério Público, o autuado demonstrou interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Diante dessa sinalização, o procurador determinou a elaboração de uma minuta de acordo, prevendo a realização de uma audiência extrajudicial para discutir os termos e formalizar o compromisso de reparação e conformidade ambiental.

O caso segue sob acompanhamento das autoridades federais, que buscam garantir a preservação da integridade territorial e ambiental da Terra Indígena Sararé, área que tem sido alvo recorrente de pressões por atividades extrativas ilegais.

Fonte: G1 Mato Grosso