MPF fiscaliza baixa aplicação de recursos federais no sistema penitenciário de Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento investigativo para apurar as razões da baixa execução de verbas federais destinadas ao sistema penitenciário de Mato Grosso. O foco da apuração recai sobre o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cujos recursos são vinculados obrigatoriamente a obras de infraestrutura, reformas e ampliações das unidades prisionais do estado.

De acordo com o levantamento preliminar do órgão ministerial, entre os anos de 2016 e 2024, Mato Grosso recebeu um montante aproximado de R$ 38 milhões para investimentos no setor. No entanto, os dados apontam que apenas R$ 7,6 milhões foram efetivamente utilizados, o que representa uma taxa de aplicação de apenas 20% do total disponível. A investigação busca compreender por que mais de R$ 30 milhões permanecem ociosos nos cofres públicos, mesmo diante das conhecidas demandas estruturais do sistema carcerário mato-grossense.

Como parte das diligências iniciais, o MPF solicitou detalhamentos à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) a respeito dos projetos de engenharia, cronogramas de obras e a situação atual das unidades que deveriam ser beneficiadas. A Sejus foi procurada para comentar o caso, mas não houve manifestação oficial até o momento. Além disso, o Ministério Público Estadual (MPE) foi instado a colaborar com o envio de relatórios sobre inspeções e fiscalizações que apontem falhas estruturais nos presídios locais.

Esta movimentação em Mato Grosso faz parte de uma estratégia nacional coordenada pelo MPF. O objetivo é monitorar e cobrar eficiência dos estados que apresentam índices insatisfatórios na aplicação de recursos federais. A falta de investimento em infraestrutura prisional tem gerado desdobramentos jurídicos, incluindo decisões judiciais anteriores que determinaram a correção de irregularidades em diversas unidades do estado sob pena de multas diárias severas.

A investigação prosseguirá com a análise dos documentos solicitados e poderá resultar em recomendações ou medidas judiciais para garantir que o saldo remanescente do Funpen seja aplicado conforme as diretrizes de segurança e direitos humanos estabelecidas pela legislação federal.

Fonte: G1 Mato Grosso