MPF exige ações imediatas contra avanço do crime organizado e garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou a abertura de um procedimento administrativo para cobrar da União e de órgãos federais o cumprimento imediato de uma decisão judicial que visa erradicar o garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso. A medida ocorre diante do agravamento da situação no território, que atualmente lidera os índices de devastação por extração de ouro no Brasil e enfrenta a crescente infiltração de organizações criminosas na atividade ilícita.

A portaria, assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, estabelece um prazo de 15 dias para que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ibama e o Incra apresentem relatórios detalhados sobre o andamento das ações de proteção. O MPF busca esclarecer a aparente falta de coordenação na execução do plano de segurança e fiscalização determinado pela Justiça ainda em 2022, após uma ação civil pública iniciada em 2017.

De acordo com as investigações, a Terra Indígena Sararé tornou-se um ponto crítico de criminalidade. O garimpo conhecido como Cururu, uma das principais frentes de exploração, passou a ser dominado por facções criminosas. Estes grupos utilizam a extração ilegal de ouro como mecanismo de financiamento de suas atividades, aproveitando-se também da localização estratégica da área, que é próxima à fronteira com a Bolívia e serve como rota para o tráfico internacional de entorpecentes.

Dados de monitoramento ambiental reforçam a gravidade do cenário: o território registrou 1.814 alertas de atividade garimpeira, o maior volume entre todas as terras indígenas do país. Embora operações policiais tenham ocorrido ao longo de 2024 e 2025, resultando na destruição de maquinários e acampamentos, o MPF aponta que as obrigações impostas pela sentença judicial ainda não foram efetivamente comprovadas pelos órgãos públicos.

O procedimento administrativo agora instaurado servirá como um instrumento de acompanhamento contínuo para garantir que as estratégias de enfrentamento ao crime organizado e de preservação ambiental sejam implementadas de forma rigorosa. A Procuradoria da República em Cáceres, que atua diretamente no caso, solicitou reforço para monitorar a execução das medidas previstas no plano de ação, visando restaurar a legalidade e a proteção aos povos originários da região.

Fonte: G1 Mato Grosso