MPF estabelece prazo para adequação de segurança e preservação ambiental na Cachoeira do Prata

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta sexta-feira (9), uma recomendação oficial estabelecendo o prazo de sete dias para que a Prefeitura de Juscimeira implemente ações emergenciais voltadas à segurança e à preservação ambiental na Cachoeira do Prata. O documento ministerial alerta para a necessidade imediata de organizar o fluxo turístico ou, caso as condições mínimas não sejam atendidas, suspender temporariamente a visitação ao local, situado a 157 km da capital mato-grossense.

A intervenção do órgão federal fundamenta-se em dados preocupantes fornecidos pelo Corpo de Bombeiros, que registram quatro óbitos por afogamento entre os anos de 2021 e 2025, além de ocorrências de resgate aquático e graves incêndios florestais na região. O MPF destaca a precariedade da sinalização sobre profundidade e áreas de risco, bem como a periculosidade causada por saltos de pedras e pela presença de detritos, como cacos de vidro submersos, que ameaçam a integridade física dos banhistas.

Caso a administração municipal opte por manter o acesso aberto ao público, deverá cumprir uma série de exigências, incluindo a retomada da coleta regular de resíduos, a instalação de placas educativas e de advertência, e a oferta de uma estrutura mínima de apoio aos visitantes. Adicionalmente, a recomendação proíbe o estacionamento e a circulação de veículos sobre o leito rochoso do rio e em Áreas de Preservação Permanente (APP).

A proteção da área estende-se também ao patrimônio histórico e arqueológico. O Rio do Prata e sua cachoeira são tombados pelo estado, porém, o MPF identificou danos físicos e pichações em sítios arqueológicos com pinturas rupestres localizados nas proximidades. Diante desse cenário, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi acionado para avaliar a extensão dos danos e propor medidas de recuperação.

Além da prefeitura, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foram notificados. O Incra possui um prazo de 15 dias para coordenar um grupo de trabalho, envolvendo a comunidade local e órgãos públicos, com o objetivo de estruturar um plano de uso sustentável e ordenamento turístico para a região da Cachoeira do Prata.

Fonte: G1 Mato Grosso