MPF aciona Justiça contra esquema de lavagem de ouro de R$ 18 bilhões em Mato Grosso e estados vizinhos

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) para combater um esquema bilionário de lavagem de ouro extraído de forma ilícita na Amazônia. A medida foi fundamentada em um relatório do Greenpeace Brasil, que revelou que permissões de garimpo em Mato Grosso, Pará e Rondônia teriam sido utilizadas para legalizar ouro ilegal. Estima-se que o esquema tenha movimentado 25,3 toneladas do metal precioso, totalizando um valor aproximado de R$ 18,4 bilhões entre 2018 e o primeiro trimestre de 2024.

O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da ação assinada no último dia 7, sustenta que a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) — documento destinado a autorizar extrações de pequeno porte — está sendo desvirtuada. Segundo a acusação, o documento serve para conferir uma aparência de legalidade ao minério retirado de unidades de conservação e terras indígenas. O estudo "Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude" identificou irregularidades em 98 PLGs de 20 titulares diferentes, as quais concentram 97% do ouro declarado nos processos analisados.

O MPF aponta falhas estruturais graves na fiscalização conduzida pela ANM. Entre os problemas listados estão a ausência de critérios objetivos para a concessão das permissões, a falta de fiscalização sobre os chamados "garimpos fantasmas" — locais que declaram grandes volumes de produção sem possuir atividade minerária real — e a tolerância à operação conjunta de várias PLGs, o que permite burlar limites de área e licenciamentos ambientais. Segundo o MPF, o regime de PLG "converteu-se, na prática, no principal instrumento de lavagem de ouro extraído ilegalmente de Terras Indígenas e Unidades de Conservação de Proteção Integral na Amazônia".

Diante desse cenário, o Ministério Público requer que a Justiça obrigue a ANM a adotar providências imediatas. Entre os pedidos estão a criação de um grupo de trabalho técnico em 30 dias e o estabelecimento de um programa nacional, em 60 dias, para revisar e suspender cautelarmente as permissões sem evidência física de extração. Além disso, a agência deve apresentar, em até 120 dias, um estudo técnico para fundamentar uma nova regulamentação do setor.

Em Mato Grosso, a situação é alarmante na Terra Indígena Sararé, onde o garimpo ilegal tem avançado drasticamente. O MPF recentemente cobrou explicações da União e de órgãos como a Funai, Ibama e a própria ANM sobre a falta de cumprimento de decisões judiciais anteriores para a proteção do território, que estaria sofrendo influência de organizações criminosas. Até o fechamento desta reportagem, a ANM não havia se manifestado sobre o caso.

Fonte: G1 Mato Grosso