Ministério Público solicita inquérito para apurar supostas irregularidades no DAE de Várzea Grande

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) formalizou junto ao Tribunal de Justiça um pedido para a abertura de inquérito visando apurar supostas irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. A solicitação, protocolada no último dia 16, fundamenta-se em investigações preliminares que apontam indícios de crimes contra a administração pública, como peculato e fraude administrativa. O processo busca esclarecer a extensão de um esquema que envolveria o faturamento e a manipulação de sistemas da autarquia municipal.

A investigação teve origem em março deste ano, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), após uma denúncia detalhada sobre o funcionamento interno do DAE. De acordo com os autos, um técnico de auditoria contratado para analisar os sistemas de tecnologia da informação identificou discrepâncias severas nos bancos de dados. Entre os pontos mais alarmantes estão as chamadas "religações fantasmas" — registros de serviços de corte e religação de água em volumes e velocidades incompatíveis com a capacidade operacional real, o que sugere o pagamento indevido de bônus de produtividade a servidores e possível desvio de verbas.

O relatório aponta que, ao tentar formalizar as inconsistências junto à Controladoria Interna e à Presidência do DAE, o auditor teria enfrentado resistências. A denúncia sugere que, após mudanças na gestão, as investigações internas foram paralisadas e servidores citados no esquema teriam sido promovidos. Além disso, houve o desligamento de dezenas de colaboradores terceirizados e o desmonte do setor de TI, o que dificultaria o rastreamento de provas digitais. O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano destacou que há elementos, incluindo gravações e documentos, que justificam o aprofundamento das investigações sob supervisão do Tribunal de Justiça, dada a citação de agentes do alto escalão do Executivo.

Em posicionamento oficial, a Prefeitura de Várzea Grande declarou que ainda não recebeu notificação formal sobre o pedido de inquérito. Em nota, a administração reafirmou seu compromisso com a transparência: “A gestão municipal reforça que pauta sua atuação nos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade administrativa, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e fiscalização para prestar todos os esclarecimentos necessários, caso seja formalmente acionada”. O caso segue sob análise do Poder Judiciário para determinar os próximos passos da instrução processual.

Fonte: G1 Mato Grosso