Ministério Público requer bloqueio de R$ 15 milhões da Prefeitura de Cuiabá após denúncias no Bem-Estar Animal

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protocolou um novo pedido judicial visando o bloqueio de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá. A medida busca assegurar a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016, voltado à implementação de políticas efetivas de bem-estar animal. A petição ocorre após a repercussão de graves denúncias envolvendo a morte de cães em um galpão improvisado utilizado pela administração municipal.

De acordo com o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, a retenção dos valores não possui caráter punitivo, mas sim garantidor. O objetivo é assegurar que existam recursos financeiros disponíveis para a realização de reformas estruturais e melhorias urgentes no Canil Municipal, obrigações que, segundo o órgão, vêm sendo negligenciadas ao longo dos anos. O MP também solicitou que a Polícia Civil e a Politec compartilhem laudos de fiscalizações recentes realizadas na unidade.

A Promotoria questiona a eficácia de vistorias anteriores, alegando que inspeções agendadas permitiram maquiagens temporárias na precariedade do local. "A prefeitura continua descumprindo o acordo firmado com o Ministério Público, mesmo alegando que as exigências estão sendo atendidas", pontuou o promotor na manifestação. Relatórios recentes apontam indícios de ventilação inadequada, exposição ao calor excessivo, falhas no fornecimento de água e até o descarte irregular de medicamentos vencidos no dia de fiscalizações.

Diante do cenário, a Justiça determinou que o município apresente, no prazo de 10 dias, explicações detalhadas sobre os índices de mortalidade animal, casos de desnutrição e as providências tomadas em relação aos medicamentos com prazo de validade expirado. Além disso, a gestão municipal deverá elaborar um plano de ação minucioso para o cumprimento integral das cláusulas do TAC de 2016.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá declarou que ainda não recebeu notificação oficial sobre o novo pedido de bloqueio. A administração reiterou que permanece à disposição das autoridades competentes para fornecer esclarecimentos e demonstrar os avanços que afirma ter alcançado na área de proteção e causa animal no município.

Fonte: G1 Mato Grosso